O presidente do Conselho de Ética do Senado, o senador João Alberto (PMDB-MA), decidiu pelo arquivamento da petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB – MG). João Alberto recebeu o parecer da Advocacia Geral que recomendou o arquivamento da Petição nº 05/2017.
O senador maranhense decidiu arquivar a petição, baseado na recomendação do parecer, e destacou que todos os prazos foram cumpridos, e a decisão da presidência foi tomada no primeiro dia, dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia.
A petição em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi protocolada no dia 28 de setembro e pediu “a abertura de Procedimento Disciplina para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha”.
Cabe recurso da decisão do presidente ao Plenário do Conselho de Ética que deverá ser assinado por, pelo menos, 5 membros.