Senado aprova urgência para lei que pode barrar Uber no país

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um requerimento de urgência para votar analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado.Com isso, a votação do texto deve ser realizada na próxima terça (31).

A proposta, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

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