Termina hoje prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Até o dia 30 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira.

“O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

Direito

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina, como os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

O trabalhador também terá direito à gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, tanto em caso de prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, quanto por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.

Apenas o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.

Mudanças na Lei Rouanet a partir de hoje

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), em São Paulo, a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas, que representam 2,64% do PIB nacional.
 Com um texto enxuto e objetivo – o número de artigos da nova IN foi reduzido de 136 para 73 artigos –, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do mesmo. O intuito é desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
Dentre as principais mudanças, tem maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização. Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado. As novas regras também reforçam a desconcentração regional, com incentivos ao investimento em regiões e estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já contempladas na IN anterior, publicada em março deste ano, passarão a ser contempladas a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nesses locais, o limite de projetos e o valor total deles será aumentado em relação aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que historicamente recebem maior número de projetos culturais.
Esta é a quinta edição da IN desde a promulgação da Lei Rouanet, em 1991. As INs anteriores foram publicadas em 1991, 2010, 2012 e em março de 2017.

31 planos de saúde são suspensos pela ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira (30) que suspendeu a venda de 31 planos de 10 operadoras. O motivo foram reclamações recebidas a respeito do serviço desses planos.

Os planos que tiveram as vendas suspensas têm, somados, mais de 167 mil beneficiários, que continuam segurados. Segundo a ANS, entre as reclamações que levaram à suspensão das vendas estão negativas e demora no atendimento. As queixas foram registradas no terceiro trimestre deste ano.

“A ANS monitora as reclamações registradas pelos beneficiários e, a cada três meses, identifica as operadoras e planos com maior número de reclamações assistenciais, tendo em conta o número de beneficiários e a segmentação assistencial”, explicou em nota a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho.

Veja a lista dos planos que tiveram a venda suspensa

Operadora Plano Número de beneficiários
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia 3.393
ESPECIAL TOP COM FRANQUIA 42
Salutar Clássico Adesão Enfermaria Sem Co-Part ou Franquia 2.852
SALUTAR 600 2.029
Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia 753
SALUTAR 600 MAIS 922
SALUTAR 600 1.077
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA Ambul+Hospit com Obstet Enfermaria sem Franquia Sem Co-parti 29.615
Unimed Coletivo Nacional Enfermaria Com Obstetrícia 11.288
Unimed Coletivo Nacional Apartamento Com Obstetrícia 4.162
Plano Referência (Ind,Fam,Colet p/Adesão) Local Enfermaria 25.108
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO COLETIVO POR ADESÃO BÁSICO – UNNE 14.506
COLETIVO POR ADESÃO APART 2.069
COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA 3.545
EMPRESARIAL PP ESPECIAL COM CO-PARTICIPAÇÃO 12.745
COLETIVO POR ADESÃO PLUS 965
Coletivo Empresarial – Referência 7.392
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS OPALA 639
PRIME 1.815
LINE 816
PAME – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE RUBI 207 592
Safira 210 DF 924
Rubi 210 DF 2.595
SAMOC S.A. – SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Ambulatorial Hospitalar S/Obstetrícia Individual – RJ 4.270
GAMEC – GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA. Premium Enfermaria Individual/Familiar 2.620
UNIMED DO RIO GRANDE DO NORTE – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO Pl. Ambulatorial + Hosp. c/ Obst. – P. Jurídica-Enfermaria 16.427
UNIMED BÁSICO (hospitalalização em enfermaria) 425
CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A MULTI A 506
ESSENCIAL 20 E 6.948
GREEN LIFE PLUS PLANOS MÉDICOS LTDA – EPP PRATA 300 6.545
G100 144

João Dória fala sobre futuro do PSDB no Maranhão

O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) cumpre agenda hoje (30) em São Luís. Dória participa de um encontro com empresários na Fiema. Em entrevista, na manhã de hoje à Rádio Mirante AM, o prefeito de São Paulo falou sobre os rumos do PSDB no Maranhão e disse que não vê o partido caminhando junto ao PCdoB e PT.

“Eu estou acompanhando, evidentemente eu não quero aqui emitir opiniões, nem influenciar decisões do PSDB ou da política maranhense. Aqui nós temos gente de estatura, de conhecimento, de vida, de biografia e eu respeito muito, mas eu não vejo o PSDB caminhando aqui com esquerda, com o Partido Comunista Brasileiro, com o PT. Não estou desrespeitando o pensamento da esquerda, da extrema esquerda, mas esse não é o sentimento do PSDB”, disse.

João Dória concede entrevista à Roberto Fernandes da rádio Mirante AM

“O PSDB hoje está muito mais para uma linha liberal, uma linha social-democrata, mas comprometida com o desenvolvimento e não com o assistencialismo. Então eu vejo o PSDB caminhando aqui com forças democráticas, de centro, pode ser até um centro liberal, um centro que respeite a dignidade humana, a necessidade de proteger os mais pobres, os mais humildes, mas que olhe para frente. Eu não vejo o PSDB caminhando aqui numa linha mais à esquerda. Eu tenho certeza que o senador Roberto Rocha e outros que compõem aqui, grandes lideranças do PSDB saberão compreender isso, interpretar isso, como aliás tem feito e acredito que uma boa frente, uma frente ampla no Maranhão possa defender essa posição e juntos marchar para oferecer uma condição e opções melhores para o estado do Maranhão”, destacou.

Astronauta Marcos Pontes participa de encontro que trata sobre ciência e tecnologia

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realiza hoje (30), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o “I Encontro Ciência e Desenvolvimento”. O objetivo é debater o conhecimento e desenvolvimento científico, no Brasil e Maranhão, nas mais diversas áreas. É o primeiro encontro de um ciclo que será realizado, mensalmente, estimulando o diálogo entre o meio universitário e a sociedade. O público-alvo são estudantes de engenharia, mas a sociedade civil de modo geral pode participar do encontro.

O evento contará com a participação do engenheiro e astronauta, Marcos Pontes que ministrará a palestra “Desafios e Perspectivas do Programa Espacial Brasileiro”.

O palestrante

Marcos Pontes é Mestre em Engenharia de Sistemas, Engenheiro Aeronáutico, Piloto de Testes de Aeronaves e Astronauta Profissional Especialista de Missão. Atualmente Pontes trabalha como palestrante motivacional, coach especialista em desempenho pessoal e profissional, consultor técnico e especialista em segurança operacional. É Empresário, Diretor de Operações da Agência Marcos Pontes Turismo de Aventuras, Diretor Técnico do Instituto Nacional para o Desenvolvimento Espacial e Aeronáutico, Embaixador das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, Presidente da Fundação Astronauta Marcos Pontes, Embaixador da Marca Integra Optics e Autor de quatro livros: “Missão Cumprida”, “É Possível! Como transformar seus sonhos em realidade”, “O Menino do Espaço” e “Caminhando Com Gagarin”, todos publicados pela editora Chris McHilliard do Brasi

Operação Gancho fecha lojas em São Luís e 11 juízes são empossados pelo TJ

Destaques da quarta-feira dia 29 de novembro de 2017

  • Operação Gancho: lojas fechadas e produtos aprendidos
  • IBGE: fonte de renda concentrada em 10% da população
  • Mais de 100 cidades do Maranhão em alerta para Zika, dengue e chikungunha
  • TJ empossa 11 novos juízes
  • Assembleia vai homenagear o deputado federal Rodrigo Maia

Termina hoje feirão de renegociação de dívidas

Termina hoje (30) o feirão “Limpa Nome” da Serasa, que permite que os consumidores com dívidas em atraso possam renegociar suas pendências. As negociações devem ser feitas pela internet. Mais de 915 mil pessoas já renegociaram suas dívidas atrasadas, para se ter uma ideia do sucesso do feirão este ano, em 2016 320 mil pessoas haviam conseguido renegociar suas pendências.

Renegociação é feita pela internet através do site da Serasa

A maioria das dívidas renegociadas até agora foram de bancos e financeiras, seguidas por pendências com empresas de cartão de crédito e de lojas. O terceiro tipo de pendência com maior número de negociações são o atraso em contas de telefone e internet. Além disso, segundo a Serasa, a o população de baixa renda lidera o número de renegociações.

O feirão começou no dia 6 de novembro e consumidores podem renegociar suas dívidas diretamente com as empresas credoras que estiverem participando. Para fazer isso, é preciso acessar o site do Serasa Consumidor e se cadastrar. Quem não sabe se está com o nome sujo pode fazer uma consulta gratuita para verificar se há pendências no CPF.

Proibida venda e produção de amianto no Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.
Nesta quarta-feira, os ministros entenderam nesta quarta que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrado concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Julgamento anterior

Em agosto, a Suprema Corte havia decidido manter a lei federal que autoriza a produção e a venda do amianto no Brasil. Na ocasião, 5 dos 9 ministros do STF que analisaram o tema votaram pela proibição do material em nível nacional. Não houve, contudo, o número suficiente de votos para derrubar a lei federal.

Isso porque, para derrubar uma lei, é preciso que 6 ministros dos 11 integrantes do STF declarem uma norma inconstitucional. Embora a lei federal tenha sido mantida no julgamento de agosto, ficou aberta a brecha de os próprios estados proibirem a extração e comercialização de amianto em seus territórios.

É o caso, por exemplo, de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Todos enfrentavam no Supremo ações apresentadas por entidades industriais para derrubar a proibição e liberar o amianto em seus territórios.
No entanto, ao julgar essas ações nesta quarta, a Corte decidiu banir o uso do amianto na indústria da construção civil.

Assembleia legislativa vai homenagear deputado federal Rodrigo Maia

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), vai receber a Medalha Manoel Beckman, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa foi do deputado Stenio Rezende (DEM). Os deputados Antônio Pereira (DEM) e Cabo Campos (DEM) subscreveram a homenagem, que foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (29).

Ao justificar a condecoração, o deputado Stenio Rezende afirmou que “Em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia venceu a disputa pela Presidência da Casa em primeiro turno, recebendo 293 votos, com uma proposta alinhada ao projeto do governo federal – de resgate do equilíbrio fiscal a partir da aprovação de reformas estruturais para o Estado brasileiro”.

A breve justificativa que acompanhou o Projeto de Resolução Legislativa também expõe um detalhado currículo do presidente da Câmara Federal, que iniciou sua carreira política, aos 26 anos, como o mais jovem secretário de governo da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Sinal analógico do Maranhão será desligado em março de 2018

A partir do dia 28 de março de 2018, a programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital, com imagem e som de cinema. A Seja Digital é a entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital da televisão aberta no Brasil. Criada por determinação da Anatel, a entidade tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits gratuitos com antena digital e conversor com controle para as famílias de baixa renda atendidas pelo governo federal.

Além de São Luís, o sinal analógico também será desligado em outras 9 cidades do Estado: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento e São José de Ribamar.

A migração do sinal analógico de TV para o sinal digital representa um grande avanço tecnológico e coloca o Brasil no mesmo patamar de países como Estados Unidos e Reino Unido. “Ao ser desligado, o sinal analógico de TV vai liberar a faixa de radiofrequência dos 700 MHz e permitir que as operadoras de telefonia móvel possam ativar a tecnologia 4G, que é mais veloz, tem melhor qualidade, e maior cobertura, inclusive em ambientes fechados”, explica Patrícia Abreu, diretora de Comunicação da Seja Digital.
Informar, orientar e mobilizar

Para informar e preparar a população, a estratégia da Seja Digital é realizar campanhas e ações que mantenham a entidade muito próxima das comunidades menos digitalizadas em cada uma das cidades. “O processo acontecerá de maneira semelhante ao que fizemos nas outras 193 cidades onde o sinal de TV aberta já é 100% digital. Além da campanha com filmes na TV e na internet, teremos peças de comunicação por toda a região e equipes atuando em locais estratégicos para abordar a população e orientar sobre a instalação da antena, do conversor e como fazer o agendamento para retirar o kit gratuito”, informa Patrícia Abreu

O Gerente Regional da Seja Digital em São Luís, Tarcísio Silva afirma que a entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos com antena e conversor para a população de baixa renda atendida pelo governo federal. A lista de beneficiários é fornecida pelo governo, para que a Seja Digital informe ao público por meio de cartas e campanhas de comunicação e possa agendar a retirada dos equipamentos. Os kits gratuitos são compostos de antena digital e conversor com controle remoto.

Para saber se tem direito ao kit gratuito, a população das 10 cidades deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos. Se o nome estiver na lista, deverá escolher dia, horário e local para agendar a retirada do kit gratuito. Caso não esteja na lista, basta preencher o formulário com os dados de contato para que a pessoa possa receber em primeira mão a orientação necessária sobre como preparar sua residência para receber o sinal digital de TV.

Início da entrega de 275 mil kits gratuitos para a TV digital
Famílias de baixa renda atendidas pelo governo federal em São Luís e outras 9 cidades do entorno já podem agendar a retirada de um dos mais de 275 mil kits gratuitos com antena digital, conversor e controle remoto. A população deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS em mãos e fazer o agendamento.
“Os kits são entregues em local, dia e horário que as famílias escolhem quando fazem o agendamento pelo site ou pelo telefone”, afirma Tarcísio Silva, Gerente Regional da Seja Digital em São Luís:
“Já estamos trabalhando para que a informação sobre o desligamento do sinal analógico de TV chegue a toda população e todos possam se preparar com antecedência, pois o sinal digital já está disponível”.