Chega ao fim uma novela que já dura anos … A Câmara dos Deputados decidiu que aplicativos de transporte privado, como Uber, 99 e Cabify, serão isentos de placa vermelha, mas terão regulamentação de municípios. Os próximos capítulos vão ser agora no âmbito municipal.
A palavra da Câmara é final e segue para análise de Michel Temer (PMDB), que terá 15 dias para referendar ou vetar (na totalidade ou em parte) a regulamentação.
Se o presidente Michel Temer decidir vetar totalmente ou em parte a regulamentação, haverá uma seção conjunta entre Câmara e Senado para analisar o veto.
Na prática, a Câmara referendou a decisão do Senado em duas emendas favoráveis aos aplicativos. Uma delas isenta os carros de terem placa vermelha (como táxis, que define veículos de aluguel e inicialmente proibiria os carros de apps de circularem), afirma que o motorista não precisa ser dono do veículo e retira a proibição de placas de outros municípios circularem entre cidades.
A outra emenda do Senado favorável ao transporte alternativo envolve a extinção de uma licença municipal para motoristas – uma espécie de “alvará”, como nos táxis. Se a Câmara voltasse para a necessidade da autorização, a Uber estaria praticamente proibida em todas as cidades do país sem alvará;
A única emenda do Senado rejeitada pela Câmara foi a que retirava a autonomia dos municípios para regulamentar os aplicativos. Sendo assim, cada cidade terá poder para fazer exigências aos carros de apps – e poderão controlar os aplicativos em seu território, como colocar um número de carros máximo. Não fica claro, contudo, se as prefeituras poderão exigir localmente placa vermelha ou até proibir os aplicativos – essa questão pode virar algo judicializado no futuro.