Parlamentar maranhense contesta decisão do STF de restringir foro privilegiado de deputados e senadores

O deputado federal Rubens Pereira Júnior usou suas redes sociais para repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O parlamentar questionam o porquê da decisão se restringir apenas aos senadores e deputados.

A partir de agora só vão ao STF processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, devem deixar o STF.

Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

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