Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reúne para avaliar projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniu na manhã desta terça-feira (27), para analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos que tramitam na casa parlamentar.

Entre os projetos estão o que trata sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, de autoria do Poder Executivo Estadual.

O projeto que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista para pessoas com Transtorno de Espectro Autista, do Deputado Estadual Rogério Cafeteira (DEM), também entrou em pauta de discussão.

Após avaliação na CCJ, os projetos seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

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