Decreto do Governador Flávio Dino, Escola com Liberdade e Sem Censura, é destaque na Assembleia Legislativa

A sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (13) teve como destaque o Decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que trata sobre a liberdade de expressão dentro das salas de aula da rede estadual de ensino, o ‘Escola com Liberdade e Sem Censura’.

Os deputados estaduais usaram a tribuna para falar sobre a decisão do governador que contrapõe o ‘Escola Sem Partido’, que tramita na Câmara dos Deputados. Inclusive, a matéria voltou hoje ao plenário, em Brasília, mas não deve ser votada nesta terça, pois além da estratégia da oposição de barrar o projeto, o relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), diz que há um acordo para um pedido de vista, o que pode adiar a votação por duas sessões. No dia 7 deste mês, a votação do tema na comissão já havia sido adiada.

No Maranhão parlamentares da situação e oposição discutiram sobre a constitucionalidade do Decreto e a impessoalidade dos professores dentro das salas de aula.

O Governador já havia usado as redes sociais para destacar que o ‘Escola Sem Partido’ vai contra a Constituição Federal. “Tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, disse Flávio Dino.(reveja aqui).

Os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Adriano Sarney (PV), ambos da oposição, defenderam a importância da aprovação do projeto do ‘Escola Sem Partido’ e condenaram o Decreto do Maranhão. “O decreto do governador é 100% político”, afirma Adriano Sarney.

“Escola sem partido é de extrema importância para o país e para a educação do país, sem o extremismo da esquerda”, defendeu Edilázio Júnior.

Edilázio Júnior comparou a educação de um aluno antes e agora, e disse que o ensino atual precisa ser revisto. “Uma criança hoje tem mais informação do que nós antes. Criança tem que ir para a escola aprender didática, para aprender matéria para o enem”, afirmou o deputado.

O deputado Professor Marco Aurélio(PCdoB) discordou dos parlamentares e relembrou as implantações e modificações realizadas na gestão de Flávio Dino que garantiram democratização e impulsionamento do censo crítico nas escolas. “Foi no Governo Flávio Dino que foi criada a gestão democrática. Antes as escolhas dos diretores eram discricionárias, agora é feita por alunos e servidores. Trouxe o fortalecimento aos grêmios”, afirmou.

“Não é estudar aleatoriamente, mas é formar cidadãos que defendem seus direitos. Na sala de aula o professor não está comentando crimes, ele está mostrando caminhos para o aluno. Tirar este direito, é tirar a liberdade. Não é doutrinar, nem para partido A ou B”’ conclui o parlamentar.

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