Aprovado projeto anticrise na Assembleia Legislativa

Em sessão concorrida da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (05), foi aprovado o projeto de lei 239 de autoria do executivo estadual que altera a Lei 8.205 com 23 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.

A lei garante isenção de IPVA de motos, redução de ICMS para 100 mil micro e pequenas empresas, parcelamento das multas de trânsito, além de aumento do ICMS de alguns itens como refrigerante, cerveja e combustível.

A sessão chegou a ser prorrogado por duas horas para que fosse concluída a apreciação da matéria. Mas antes de ser aprovado, o projeto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Orçamento, onde teve parecer favorável com apresentação de cerca de 20 emendas. A maioria das emendas não possuía as 14 assinaturas necessárias para que fossem acatadas pela CCJ, seguindo o regimento interno.

Apenas duas emendas foram aprovadas, a de número 01 do deputado estadual Rogério Cafeteira e de número 10 do deputado estadual Zé Inácio, respectivamente o aumento de 100 para 110 cilindradas da isenção do IPVA de motos e parcelamento de multa, juros, ICMS e IPVA em cartão de crédito.

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