Domingos Dutra entrega 300 títulos de terra

A prefeitura de Paço do Lumiar, em parceria com o Governo do Maranhão, entregou na manhã deste sábado (15), 300 títulos de propriedade de terra a moradores do município.

Com a entrega, foram beneficiadas centenas de famílias de quatro comunidades: Zumbi dos Palmares, Vila Nazaré, Vila Cafeteira e Residencial Carlos Augusto,  todas em Paço do Lumiar.

A solenidade de entrega teve a participação do prefeito do município, Domingos Dutra, e da Secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina,

“O título de propriedade garante segurança jurídica e permite às pessoas que já moram há muito tempo nessas áreas mais cidadania e a certeza de que realmente são donas do seu terreno”, disse o prefeito Domingos Dutra.

Justiça do trabalho decreta suspensão de movimento grevista dos rodoviários

A Justiça do Trabalho decretou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários marcado para a próxima segunda-feira (17). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região foi motivada por ação formulada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), objetivando a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos. O tribunal determinou, ainda, a realização de audiência conciliatória na próxima segunda-feira, 17 de dezembro, na sede do TRT-MA, na Areinha.

“Tendo em vista a comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão informando o início da paralisação dos seus sindicalizados para as 0h do dia 17 de dezembro, determino a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede a audiência conciliatória”, considerou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, desembargador Federal do Trabalho.

A ação da Prefeitura – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda, Consórcio Via SL Ltda e do Consórcio Upaon Açu Ltda e Viação Primor – foi motivada pelo informe da paralisação em decorrência do não atendimento da pauta de reivindicações referentes à celebração da Convenção Coletiva de 2018/2019, por parte do Sindicato Patronal.

O pedido à Justiça do Trabalho se deu, segundo informou o procurador geral do Município, Marcos Braid, por verificar que estavam ausentes as razões legais que autorizam a deflagração da greve. “Deste modo, agimos prontamente, ingressando com a ação, para preservar o direito de ir e vir dos cidadãos”, pontuou o procurador.

Em coletiva, Márcio Jerry destaca ações para garantir equilíbrio das contas do Governo

O secretário de Comunicação Social e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB) concedeu coletiva à imprensa nesta quinta-feira (13) para fazer um balanço das ações do Governo do Maranhão.

Foram destacadas ações para combater os efeitos da crise que assola o país, como o pacote anticrise. Jerry afirmou que, além da redução dos repasses federais, o Maranhão ainda acumula uma dívida que foi pactuada em gestão passada que onera as contas do Estado. O secretário relembrou que o acordo firmado pelo governo anterior “empurrou” a dívida de um empréstimo para frente, fazendo com que apenas em 2015 os pagamentos começaram a ser feitos.

“Para livrar o governo que fez o acordo, firmaram para que o início do pagamento fosse a partir de 2015, e para findar apenas em 2024“, disse Jerry. A parcela que será paga no início de 2019 chega a cerca de R$ 180 milhões.

O secretário também ressaltou a continuidade do pagamento de salários e décimo terceiro dentro dos prazos, e até realizados de forma antecipada.

“Muitos Estados e Municípios não conseguem pagar salários. Ver gestões cumprindo este dever, já passa a classificar a gestão, não só como boa pagadora, mas também como um governo eficiente.

Assembleia aprova Orçamento do estado para 2019

Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), a Assembelia Legislativa do Maranhão aprovou o orçamento previsto para o Estado em 2019. O texto prevê uma receita aproximada de R$ 20 bilhões, alem de R$ 14,6 bilhões de recursos fiscais, R$ 6,3 bilhões de seguridade social  e R$ 263 milhões para investimentos em empresas estatais.

Os deputados estaduais apresentaram emendas, como a do deputado Antônio Pereira que apresentou emenda  de 30 milhões de reais para a construção de um hospital de urgência e emergência na cidade de Imperatriz. Mas que foi contestada pelo líder do governo na Casa Parlamentar, o deputado Rogério Cafeteira, que encaminhou pela não aprovação do destaque, já que a emenda não obedecia critérios legais como o que estabelece a Lei Plurianual.

Os deputados Adriano Sarney, César Pires, Wellington do Vuso e Eduardo Braide solicitaram remanejamento de valores de secretarias para atender outras áreas do governo, mas as solicitações não foram aprovadas.

Rodoviários anunciam paralisação para segunda

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão anunciou nesta quarta-feira (12) que vai parar as atividades na segunda-feira por falta de acordo com a classe empresarial.

Em nota, o Sindicato afirmou que cumpriu com todos os prazos solicitados e esteve presente em todas as reuniões marcadas, mas não teria ocorrido nenhum avanço nas negociações. A categoria alega que falta um acordo entre as partes quanto a nova Convenção Coletiva de Trabalho.

Ainda segundo o Sindicato, foram notificados sobre a paralisação de segunda o Ministério Público do Trabalho, SET e Prefeitura de São Luís. Os rodoviários exigem reajustes salariais, aumento do ticket alimentação, além da garantia da permanência de direitos dos motoristas e cobradores.

A negociação teve início em Agosto, quando a proposta dos rodoviários foi encaminhada aos empresários. A classe patronal apresentou contrapropostas que, segundo os rodoviários, não ofereceram reajustes nos salários ou do ticket alimentação. Uma das preocupações do Sindicato dos trabalhadores é a extinção da função de cobrador, o que deve gerar demissão em massa no sistema.

Secap lança edital para substituição de carros alugados por táxi, Uber ou similares

A Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) lançou edital para substituir veículos alugados por táxi, Uber e similares. A medida é para economizar dinheiro público e segue determinação feita pelo governador Flávio Dino na semana passada.

Flávio Dino publicou decreto para que a substituição seja feita tanto nas secretarias quanto nas empresas do governo estadual.

A licitação feita pela Secap vai ser do tipo Menor Preço – ou seja, com garantia de que o serviço vai ser mais econômico.

A classificação da proposta será pelo critério de maior desconto percentual. Quanto maior o desconto oferecido, maior a nota da proposta. O desconto mínimo tem que ser de 3%.

As empresas concorrentes deverão ser especializadas na intermediação ou no agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros, na Grande Ilha e em Imperatriz.

Em linhas gerais, estão aptas a participar cooperativas de táxi ou serviço de transporte individual privado, como Uber, 99 e similares.

É obrigatório que o serviço funcione via aplicativo, para trazer agilidade e economia.

A licitação será feita no dia 21 de dezembro, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque, 2° andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N° – Calhau, São Luís/ MA.

O edital pode ser retirado nesse mesmo local, das 14h às 18h, pelos interessados em participar.

Cansados de esperar, moradores realizam mutirão para tapar buracos nas ruas de Bacabal

Os moradores da cidade de Bacabal resolver se unir para tapar os buracos de várias ruas do Bairro Vila Coelho Dias. A ação voluntária reuniu dezenas de moradores que, cansados de esperar, usaram cimento e materiais domésticos para solucionar um problema que deveria ser resolvido pela administração municipal.

Recentemente a cidade de Bacabal passou por mudança de administração e foi empossado o novo prefeito, Edvan Brandão (PSC), eleito no último dia 28 de outubro através da eleição suplementar.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, os moradores pedem ajuda ao novo prefeito.

Até o momento a Prefeitura de Bacabal não se posicionou sobre o caso.

Carro pega fogo na Ponte Bandeira Tribuzzi, em São Luís

Um carro pegou fogo na Ponte Bandeira Tribuzzi, nesta terça-feira (11). O veículo HB20 foi completamente consumido pelas chamas.

Vários motoristas que passavam pelo local, no momento do ocorrido, registraram o que parece ter sido um incidente.

Uma equipe da Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT) está no local para evitar acidentes e controlar o trânsito.

Nao se tem informações do que provocou o início do fogo.

Edivaldo Holanda e prefeitos da Região Metropolitana assinam acordo de cooperação de cursos a distância com o Ministério do Trabalho

O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT) assinou, na manhã desta terça-feira (11), Protocolo de Intenções com o Ministério do Trabalho (MTb), que vai permitir a promoção das ações da “Escola do Trabalhador”, um projeto que oferece cursos gratuitos à distância (EAD) em diversas áreas.

Além do prefeito de São Luís, também estiveram na reunião e assinaram o acordo os prefeitos de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); vice-prefeito de São José Ribamar Eudes Sampaio (PTB); e secretarias municipais.

Por meio do acordo, a Prefeitura de São Luís, trabalhará em cooperação com o MTb para ampliar as oportunidades de trabalho, combater o desemprego e oferecer estudo e qualificação.

Parecer da reforma tributária deve ser votado hoje em comissão que tem como presidente um maranhense

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária (PEC 293/04), reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A comissão tem como presidente o deputado da bancada maranhense Hildo Rocha (MDB).

O texto foi apresentado no fim do mês passsfo, mas sua votação foi adiada por conta de um pedido de vista coletivo. Na semana passada, foi novamente adiada, desta vez por causa do início das votações no Plenário da Casa.

O deputado Hauly explicou que seu parecer busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue o ICMS, o ISS, além de mais nove tributos federais (ISS, ICMSIPICofinsCide, salário-educação, IOFPIS e Pasep). No lugar deles, serão criados dois impostos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este último de competência federal.

O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal. Segundo Hildo Rocha, a arrecadado dos municípios está assegurada e sem precisar esperar o repasse feito pelo Estado.

Intervenção
Mesmo que seja aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.

A reunião desta terça está marcada para as 13 horas, em Brasília.