Deputado explica detalhes sobre Reforma da Previdência do Maranhão

A arrecadação de impostos e Reforma da Previdência foram os destaques desta terça-feira (19) da sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os deputados Adriano Sarney, César Pires,  Rafael Leitoa e Wellington do Curso usaram a tribuna para discorrer sobre o assunto.

Uma clara disputa de ideias entre a situação e a oposição.

Rafael Leitoa, da situação, levou detalhes da Reforma da Previdência Estadual que foi enviada à Assembleia na manhã de ontem. O parlamentar enfatizou que a medida cumpre exatamente a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à Constituição Federal.

O discurso da oposição girou em torno da tentativa de reforçar que a proposta penaliza os servidores estaduais, mas que na verdade, segundo Rafael Leitoa, o governo do Estado ameniza vários pontos do projeto de Bolsonaro e só adere ao que é obrigatório segundo a Constituição.

Os deputados têm um prazo de 24 horas para analisar o projeto que volta nesta quarta-feira para o plenário da Assembleia Legislativa.

Parte do discurso foi replicado na edição desta quarta-feira (20) do Jornal Band Cidade, que vai ao ar de segunda à sexta, às 7h, na Band Maranhão.

Rogério Cafeteira assina ordem de serviço para início da revitalização do Parque da Lagoa da Jansen

Seguindo o plano de ação do governador Flávio Dino, o secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira e o secretário de Governo (Segov), Diego Galdino, assinaram, no início da manhã desta terça-feira (19), a ordem de serviço que dá início a revitalização do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen.

Além de ser um dos mais belos pontos turísticos da capital maranhense, a Lagoa da Jansen também possui diversas áreas de lazer para seus visitantes. Pensando nisso, o Governo do Maranhão, entregará o local totalmente renovado à população.
Entre as adequações estão: as quadras poliesportivas, a arena de beach soccer, pista de skate, quadra de tênis, pista de caminhada e toda extensão da Lagoa da Jansen.

Para o secretário da Sedel, Rogério Cafeteira, revitalizar espaços como o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen contribui para que a população passe a ocupar espaços públicos através da prática esportiva e do lazer.

“A nossa intenção é incentivar a população à prática saudável, mas para isso, temos que oferecer a estrutura adequada e que incentive as pessoas a frequentarem espaços públicos. Estamos muito felizes em poder contribuir para o desenvolvimento do nosso estado através do esporte e lazer”, afirmou Rogério Cafeteira.

Além da revitalização estrutural, o Parque terá manutenção regular e um administrador exclusivo para o local.

“O Governador Flávio Dino entregou a administração dos Parques:  Rangedor, Lagoa, Itapiracó e Bacanga à Secretaria Estado de Governo (Segov). Nosso primeiro grande desafio foi o Parque Rangedor  onde já temos um resultado muito positivo em relação a administração, com um administrador no local, monitores e serviço de limpeza e manutenção sempre presentes. Seguindo esse ritmo, começamos hoje a revitalização do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen,  que vai abranger toda sua  extensão. O Itapiracó e Bacanga em breve, também, irão receber revitalização”, disse o secretário de Governo, Diego Galdino.
A obra que será entregue em até 90 dias, conta com um projeto com novas praças e novas propostas de lazer para a população, incluindo a revitalização do Mirante.

Bolsonaro assina desfiliação do PSL

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (19) a desfiliação do PSL, afirmaram seus advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga após reunião com o presidente no Palácio do Planalto. “Hoje vai ser feito o pedido formal de desfiliação partidária do presidente da República”, informou Kufa.
O documento assinado por Bolsonaro agora será entregue à diretoria nacional do PSL enquanto outra via será entregue à Justiça Eleitoral. No caso, no Rio de
Janeiro por ser o domicílio eleitoral do presidente da República, disse Kufa.
Bolsonaro está se desfiliando do PSL após brigas internas na sigla e para fundar um novo partido chamado Aliança pelo Brasil. O lançamento do APB está marcado para esta quinta-feira (21) em Brasília. A expectativa é que pelo menos 30 políticos do PSL acompanhem Bolsonaro na mudança.
O PSL conta hoje com 53 dos 513 deputados federais, segunda maior bancada atrás apenas do PT, e três dos 81 senadores. A reunião para oficializar a decisão de sair do PSL aos aliados e discutir os meios da criação da nova sigla foi em 12 de novembro.
Após a desfiliação ser concretizada, Bolsonaro deve ficar sem partido até a criação do Aliança pelo Brasil.
A vontade do grupo pró-Bolsonaro dentro do PSL é que o Aliança pelo Brasil seja lançado até o março do ano que vem para que possam lançar candidatos próprios nas eleições municipais do ano que vem. Estarão em disputa os cargos de prefeitos e vereadores.

É fake news a notícia de queda de avião com Josimar de Maranhãozinho

Uma notícia inverídica circulou neste domingo (17) sobre a suposta queda de uma aeronave no município de Bacuri, distante 133km de São Luís, no Maranhão.

As informações davam conta de que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho estaria à bordo do avião que teria tido problemas mecânicos e que teria sofrido o acidente em local de difícil acesso, mas nada passou de mais uma fake news.

Os áudios que circularam são falsos e o parlamentar não sofreu uma queda de avião.

Óleo é encontrado em Tutóia e Parcel de Manuel Luís está intacto

Fragmentos de óleo voltaram a ser encontrados por moradores da cidade de Tutóia, distante 226 km de São Luís, no Maranhão. Vídeos do registro circularam nas redes sociais desde a sexta-feira (15).

Na manhã deste domingo (17) uma equipe do Corpo de Bombeiros do Maranhão chegou ao local para o trabalho de retirada do material e instalação de uma contenção para evitar que o óleo entre no manguezal da região.

O navio da Marinha também atraca hoje na costa de Tutóia para realizar trabalho conjunto com o Corpo de Bombeiros

A boa notícia é que o óleo não atingiu o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, que é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada no Oceano Atlântico, a 45 milhas náuticas da costa do Maranhão e a cerca de 100 milhas náuticas de São Luís.

Nesta semana mergulhadores dos bombeiros foram até o local e confirmaram que o Parcel ficou livre dos fragmentos do óleo.

As ações também serão intensificadas na região do Delta do Parnaíba onde foram encontrados novos pedaços de óleo, como nas ilhas das Canárias, em Araioses.

A marinha classificou os dois pontos afetados no Maranhão, Araioses e Tutóia, como ‘leves’ por conta da pouca intensidade da mancha de óleo.

Segunda-feira começa nova fase de vacinação contra sarampo, São Luís reforçará postos para desta vez atingir a meta

Foto divulgação: Honório Moreira/ Agência São Luís

A política de saúde preventiva da Prefeitura de São Luís vai garantir vacinação contra o sarampo para pessoas entre 20 e 29 anos, a partir desta segunda-feira (18). A determinação é do Ministério da Saúde e as ações na capital serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Além dos tradicionais pontos de imunização, como postos fixos e unidades municipais de saúde, estarão disponíveis unidades móveis para vacinação em faculdades, tudo para atender ao calendário definido pelo Governo Federal.

A segunda etapa de vacinação contra o sarampo segue até o dia 30 de novembro, quando será realizado o Dia D com abertura de postos em shoppings e outros pontos de São Luís.

No último sábado do mês (30), de acordo com a coordenação do setor de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, será promovido o Dia D, com abertura de unidades volantes em shoppings e em outros pontos da cidade, além do funcionamento integral das unidades de saúde.

Sao Luís foi uma das 117 cidades do Maranhão que não atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 95% de crianças vacinadas na primeira etapa que acabou dia 25 de outubro. Mais de 240 mil crianças de seis meses a menores de 5 anos deixaram de receber a vacina.

Mudanças na Faculdade Estácio de São Luís

Nesta segunda-feira (11), a organização e as atribuições acadêmicas da Faculdade Estácio de São Luís foram elevadas pelo Ministério da Educação (MEC) com a publicação da Portaria nº 1.977/2019, que credencia a Instituição como Centro Universitário Estácio São Luís. Com a alteração da organização acadêmica, a Instituição ganha maior autonomia e reafirma a qualidade de sua atuação no Estado.

No Brasil, as instituições de ensino superior são credenciadas como Faculdades, Centros Universitários ou Universidades. Cada nível de organização acadêmica pressupõe atribuições, compromissos, graus de autonomia e prerrogativas diferentes.

Para Antônio Teixeira, diretor geral e agora reitor da Instituição, o novo título conquistado é o coroamento do grande trabalho exercido por todos os colaboradores. “Entendemos que o credenciamento do Centro Universitário da Estácio São Luís atesta a qualidade da nossa Instituição, que conta com um modelo de ensino inovador, estrutura de ponta e um quadro de excelentes professores e colaboradores. Trata-se de uma grande conquista para todos nós, tanto alunos como professores e colaboradores, para São Luís e o Maranhão”, diz o novo reitor.

Pelo Decreto nº 9.235/2017, os Centros Universitários se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Como já atendia a esses requisitos, a Estácio São Luís pleiteou, junto ao MEC, a transformação de sua organização acadêmica para Centro Universitário. Assim, as vantagens para os alunos são ainda maiores.

“Para os alunos, o título é um atestado do MEC de que eles estudam em uma instituição que atende todos os requisitos de qualidade preconizados pelo Ministério. O aluno passa a fazer parte de uma instituição com status de Centro Universitário, que será cada vez mais reconhecida e, por consequência, terá um peso ainda maior em seu diploma e um reconhecimento mercadológico também maior. Internamente, o credenciamento incentiva muito a pesquisa e a formação, inclusive com a possibilidade de oferta de mestrado e doutorado para a sociedade maranhense, futuramente”, afirma.

Diversos requisitos foram cumpridos para que a Estácio São Luís fosse considerada apta a se tornar um Centro Universitário, incluindo uma visita de avaliação da Instituição, realizada por uma comissão de avaliadores do INEP/MEC, atestando a excelência da Instituição que acaba de ser credenciada como Centro Universitário. “Esse título fortalece e reforça o nosso compromisso com uma educação que transforma vidas. É também a realização de um grande sonho para todos que fazem parte dessa Instituição”, conclui Antônio Teixeira.

Gaeco na mira de 17 prefeituras em compra irregular de ambulâncias

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município. As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Reforma Tributária é tema de palestra na Assembleia Legislativa

Foto: Biaman Prado

Os economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira defenderam ontem, durante participação no primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, que o país precisa de uma reforma tributária justa e que os congressistas tenham noção do seu impacto no dia a dia dos cidadãos.

O tema segue em discussão tanto na Câmara, quanto no Senado, e, por isso, foi escolhido pela Assembleia Legislativa para ser debatido na abertura do ciclo de palestras, ocorrida no Plenarinho Gervásio Santos, na sede da Casa, São Luís.

O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Já Moreira traçou um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

Para Fagnani, a reforma deve avançar além da chamada simplificação tributária, que consiste na redução da quantidade de impostos. Segundo ele, trata-se de uma medida necessária, mas não suficiente no contexto de um país tão heterogêneo como o Brasil.

“A simplificação tributária é necessária, porém insuficiente, porque não enfrenta a injustiça fiscal e ainda destrói o financiamento do estado social. O Brasil vai na contramão dos outros países, que possuem um sistema tributário mais justo, que tributa mais os ricos e menos os pobres”, disse.

Moreira, por outro lado, reforçou a tese de que o sistema tributário brasileiro precisa “rebalancear essa distribuição de riqueza”, ao taxar mais os mais ricos, e dar algum alívio aos que ganham menos.

“O Brasil é um dos países mais injustos no mundo no que tange à distribuição de riqueza, pois somos um dos que mais tiram dinheiro dos mais pobres, ao tributar o consumo, e que tira pouco dos mais ricos. É preciso rebalancear essa distribuição de riqueza para dinamizar a economia. E é redistribuindo essa riqueza, através dos impostos, que corrigiremos esse problema”, defendeu.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Othelino neto (PCdoB), o objetivo do ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil” é proporcionar à sociedade maranhense conhecimento acerca de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente os cidadãos no estado.

“Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.

“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou.

Iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, criado por meio da Resolução Legislativa 129/19 e encabeçada por Othelino Neto, o projeto foi elogiado por parlamentares presentes no evento, entre eles, o deputado Fernando Pessoa (SD).

“Trazer discussões daquilo que está em pauta no cenário nacional, aproximando a Assembleia cada vez mais dos maranhenses, tem sido uma característica da atual Legislatura. O presidente Othelino acerta mais uma vez com esta iniciativa de aproximação, não só dentro da Casa do Povo, mas também percorrendo pelas bases, no interior do Estado, como acontece no programa Assembleia Ação”, analisou Pessoa.