Governador Flávio Dino assina Decreto que garante direitos aos Povos Indígenas no Maranhão

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) assinou, nesta quarta-feira (14), um Decreto que garante direitos aos povos indígenas no Maranhão.

Através de suas redes sociais, Dino ressaltou que a responsabilidade é do Governo Federal, mas entende a necessidade do Governo do Maranhão possibilitar o maior acesso dos direitos.

“Embora a maior responsabilidade legal seja do Governo Federal, temos procurado auxiliar para que os povos indígenas tenham acesso a direitos”, reforçou o Governador Flávio Dino.

O Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI) terá a participação efetiva do Povos Indígenas em sua implementação.

“Objetivo de promover e proteger os direitos indígenas na sua plenitude, integrando metas, atividades e as condições necessárias à participação efetiva dos Povos Indígenas no seu processo de implementação, de forma a possibilitar a gestão territorial e ambiental das Terras e Reservas Indígenas, por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis”, diz o documento.

Deputado Marco Aurélio defende decreto de Flávio Dino que garante Escola Sem Censura

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) defendeu o decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que assegura Escolas com Liberdade e Sem Censura.

Em debate com o deputado Adriano Sarney (PV), na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), Marco Aurélio destacou a coragem do governador Flávio Dino em editar o decreto em meio a movimentos, capitaneados pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tenta impor modelo autoritário nas escolas do país.

“Quem fala em tirar a liberdade do aluno ou do professor ou nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. Um professor não é um mero reprodutor de conhecimentos, ele tem que ter a liberdade para compartilhar os seus saberes, para formar no cidadão a criticidade e dar-lhe a liberdade de pensar”, destacou o deputado, que é educador por profissão.

Adriano Sarney criticou a medida adotada pelo governador em criar a Escola sem Partido, resumindo a questão a uma disputa ideológica e defendeu que os alunos utilizem os celulares como forma de denunciar professores.

Marco Aurélio criticou o neto de Sarney e disse ter história relacionada à sala de aula que o credenciou a ocupar mandato parlamentar. “A educação me trouxe até aqui, não foi o patrimonialismo, não foi as arrumações políticas que me trouxeram até essa casa, eu sou professor”, disse Marco, continuando: “o deputado Adriano Sarney coloca que a esquerda está acabada, acabada está o seu grupo, deputado. E foi essa esquerda, com o governador Flávio Dino, que limpou seu grupo de vez”.

Telensino

Marco Aurélio lembrou que o presidente eleito, Bolsonaro, além da escola sem partido, pretende por em vigor o Telensino na rede pública, experiência já usada no Maranhão no governo Roseana Sarney. Segundo o deputado do PCdoB, durante a gestão da tia do deputado Adriano Sarney a qualidade do ensino caiu, evidenciando o fracasso desse método.

“Me impressiona o deputado Adriano Sarney, que nunca foi a uma sala de aula de uma escola pública para aprender lá, a vida toda foi buscado em carros de luxo para ser levado por chofer para ir à escola, às escolas mais caras de São Luís, de Brasília e até do mundo, nunca foi numa escola pública, qual a experiência que ele tem da sala de aula real, do desafio do professor?”, questionou o deputado Marco Aurélio lembrando do Telecurso: “Era a tia dele a governadora e era errado a postura do Telensino. Enquanto os alunos recebiam a formação pela ‘tele-escola’, num vídeo cassete, nas aulas da Globo, do telecurso, ou sei lá, ele estava estudando nas escolas mais caras. Os alunos só na telinha, e ele com as maiores tecnologias e todas as oportunidades”.

Notas do Dia

VICE PREFEITO TOMA POSSE

O vice-prefeito de Davinópolis, José Rubem Firmo (PCdoB), tomou posse no cargo de prefeito em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira (13), na Câmara Municipal. O corpo de Ivanildo Paiva (PRB), prefeito de Davinópolis, a 663 km de São Luís, foi sepultado na manhã desta terça-feira (13) no Cemitério Campo da Saudade, em Imperatriz. O prefeito foi assassinado no domingo (11) com pelo menos 7 tiros a cerca de 2 km da sede de sua chácara.

ALARGAMENTO DA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE

As obras da Avenida Jerônimo de Albuquerque deve ser iniciada nos próximos dias, a afirmação foi feita pelo Presidente da Agem, Lívio Correa. As ações de alargamento da avenida vão se estender por 500 metros, entre a Cohab e a Cohama, como parte das intervenções do melhoramento do fluxo de trânsito realizado pela Prefeitura de São Luís.

SARNEY FILHO 

O deputado federal Sarney Filho (PV) foi escolhido pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a atual secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. O advogado foi ministro do Meio Ambiente entre 2016 e abril de 2018.

Senador eleito garante apoio a vereadores de São Luís

Weverton Rocha realiza visita de cortesia ao plenário da Câmara Municipal

O senador eleito e deputado federal, Weverton Rocha (PDT), realizou na manhã desta terça-feira (12) uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores de São Luís.

Esta foi a primeira visita feita pelo senador eleito depois do resultado das eleições. Ele garantiu aos parlamentares municipais maior apoio durante sua permanência no Senado.

Os vereadores Beto Castro, Raimundo Penha, Osmar Filho e Dr Gutemberg ao lado do senador eleito Weverton Rocha

Asfalto é retirado da Rua do Passeio em nova etapa de revitalização do Centro

Asfalto é retirado em parte da Rua do Passeio

As obras de revitalização do Centro de São Luís avançam e chegam a um nova etapa. O asfalto na Rua do Passeio foi retirado no trecho do Canto da Viração até a esquina do Palacete Gentil Braga, na Rua Grande.

O trabalho das equipes é o de colocação de pedra brita para reforçar o novo pavimento, que será de bloquete intertravado.

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior usou suas redes sociais para destacar o início da nova etapa das obras.

A obra de revitalização no Centro da cidade está sendo feita pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Decreto do Governador Flávio Dino, Escola com Liberdade e Sem Censura, é destaque na Assembleia Legislativa

A sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (13) teve como destaque o Decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que trata sobre a liberdade de expressão dentro das salas de aula da rede estadual de ensino, o ‘Escola com Liberdade e Sem Censura’.

Os deputados estaduais usaram a tribuna para falar sobre a decisão do governador que contrapõe o ‘Escola Sem Partido’, que tramita na Câmara dos Deputados. Inclusive, a matéria voltou hoje ao plenário, em Brasília, mas não deve ser votada nesta terça, pois além da estratégia da oposição de barrar o projeto, o relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), diz que há um acordo para um pedido de vista, o que pode adiar a votação por duas sessões. No dia 7 deste mês, a votação do tema na comissão já havia sido adiada.

No Maranhão parlamentares da situação e oposição discutiram sobre a constitucionalidade do Decreto e a impessoalidade dos professores dentro das salas de aula.

O Governador já havia usado as redes sociais para destacar que o ‘Escola Sem Partido’ vai contra a Constituição Federal. “Tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, disse Flávio Dino.(reveja aqui).

Os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Adriano Sarney (PV), ambos da oposição, defenderam a importância da aprovação do projeto do ‘Escola Sem Partido’ e condenaram o Decreto do Maranhão. “O decreto do governador é 100% político”, afirma Adriano Sarney.

“Escola sem partido é de extrema importância para o país e para a educação do país, sem o extremismo da esquerda”, defendeu Edilázio Júnior.

Edilázio Júnior comparou a educação de um aluno antes e agora, e disse que o ensino atual precisa ser revisto. “Uma criança hoje tem mais informação do que nós antes. Criança tem que ir para a escola aprender didática, para aprender matéria para o enem”, afirmou o deputado.

O deputado Professor Marco Aurélio(PCdoB) discordou dos parlamentares e relembrou as implantações e modificações realizadas na gestão de Flávio Dino que garantiram democratização e impulsionamento do censo crítico nas escolas. “Foi no Governo Flávio Dino que foi criada a gestão democrática. Antes as escolhas dos diretores eram discricionárias, agora é feita por alunos e servidores. Trouxe o fortalecimento aos grêmios”, afirmou.

“Não é estudar aleatoriamente, mas é formar cidadãos que defendem seus direitos. Na sala de aula o professor não está comentando crimes, ele está mostrando caminhos para o aluno. Tirar este direito, é tirar a liberdade. Não é doutrinar, nem para partido A ou B”’ conclui o parlamentar.

Flávio Dino receberá R$ 180 mil de hospital do DF pela morte do filho

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou para R$ 180 mil o valor da indenização devida pelo Hospital Santa Lúcia ao governador do Maranhão, Flávio Dino, e à ex-esposa dele, Deana Fonseca, pela morte do filho do casal, Marcelo Dino, aos 13 anos. O valor é o dobro da condenação em primeira instância. A unidade de saúde informou, por meio da assessoria, que cabe recurso e vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O menino morreu após dar entrada na hospital, no dia 13 de fevereiro de 2012, com uma crise asmática. Segundo depoimento de Flávio Dino à Justiça, o filho recebeu os primeiros socorros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP). No entanto, na manhã do dia seguinte, sofreu nova crise de falta de ar e veio a falecer.

O governador e a mãe da criança sustentam que o filho tinha acompanhamento médico e gozava de boa saúde e que a existência de uma série de ações e omissões culposas do hospital culminaram na morte do menor, como “o atraso na aplicação da medicação broncodilatadora e a submissão do paciente a tratamento inadequado nos últimos meses, com uso indiscriminado de broncodilatador”, conforme consta na sentença.

O hospital recorreu da decisão e defendeu-se alegando que a morte do paciente proveio do agravamento da doença em razão da falta de tratamento; que o uso frequente de broncodilatador gerou a tolerância do organismo à medicação; que todas as medidas necessárias foram adotadas; “e o óbito proveio de caso fortuito e força maior”.

Ao julgar os recursos dos pais e do hospital, o relator James Eduardo Oliveira ressaltou que não há que se falar em culpa concorrente, pois o que importa para o desfecho do caso não é procurar as causas da crise asmática, mas se a morte adveio ou não da ação ou omissão culposa do corpo clínico do hospital.

“Se, eventualmente, o tratamento da doença não foi o mais apropriado e terminou por gerar um quadro de maior complexidade, isso só poderia ser imputado ao médico que o prescreveu, soando, além de juridicamente inadequado, até mesmo cruel a atribuição de desídia aos pais, que, à falta de conhecimento técnico, não podem ser responsabilizados pela suposta inadequação da terapêutica”, destacou o magistrado.

Além disso, segundo o relator, ficou clara a negligência do hospital na administração do medicamento e a omissão quanto ao uso de remédio que poderia otimizar as medidas de socorro, entre outras falhas. “Foram exatamente a negligência na aplicação do medicamento prescrito e a imperícia no momento do socorro à crise de broncoespasmo que retiraram de Marcelo a chance de sair com vida da UTIP”, afirmou.

Ação penal
Além da ação cível movida contra o Hospital Santa Lúcia, o governador Flávio Dino e Deane Fonseca ajuizaram ação penal privada contra Izaura Costa Rodrigues Emídio e Luzia Cristina dos Santos Rocha, respectivamente, a médica e a enfermeira que atenderam Marcelo Dino em 2012. O casal pede a condenação das profissionais por homicídio culposo.

Após a morte, os pais registraram ocorrência, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o TJDFT se manifestaram pelo arquivamento do processo. O STJ também teve o mesmo entendimento e Flávio Dino levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inércia do MPDFT no caso e determinou a reabertura do processo. A ação ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília. (Com informações do TJDFT.

Notas do Dia

CASO PREFEITO DAVINÓPOLIS 

O corpo do Prefeito de Davinópolis Ivanildo Paiva,de 57 anos, foi velado nas cidades de Davinópolis e Imperatriz durante esta segunda-feira (12). O prefeito foi assinado neste domingo (11) com 7 tiros. Ainda não se tem informações do motivo, nem do autor/autores do crime. As investigações da polícia continuam.

QUEIMADAS NO MARANHÃO 

O Maranhão registrou 643 focos de incêndio em 12 dias neste mês de novembro, segundo levantamento do Inpe. Segundo o instituto, os registros intensificaram nos últimos 5 dias. O Maranhão só perde para o Pará em número de focos de incêndio.

MOSTRA DE TALENTOS 

Crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Vila Luizão participaram, na manhã desta segunda-feira (12), do ensaio do espetáculo “Protagonismo ambiental: história de luta de Chico Mendes”, que será apresentado na abertura da Mostra de Talentos 2018, nesta quarta-feira (14). O evento é realizado pela Prefeitura de São Luís integra a política da Assistência Social implantada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

TRANSPORTE ESCOLAR 

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira, 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer do Município o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Avenida Jerônimo de Albuquerque vai passar por obras de alargamento

A Avenida Jerônimo de Albuquerque vai passar por obras de alargamento. O objetivo é garantir melhor fluidez no trânsito no trecho entre a Cohab e o elevado da Cohama,

O Governo do Maranhão anunciou que vai dar início as obras, através da Agência Executiva Metropolitana (Agem).

“É uma obra de extrema necessidade para a Jerônimo de Albuquerque, que é uma das avenidas que possui maior trânsito de veículos e pedestres da capital”, afirmou o presidente da Agem, Lívio Mendonça Corrêa.

As obras começam ainda neste mês de novembro e seguem por cerca de 90 dias. Na primeira etapa, o trecho entre elevado da Cohab e entrada do Angelim vai sofrer intervenção.

Ao todo serão aproximadamente 500 metros com serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, bem como construção de meio-fio e sarjeta.

Operação da PRF apreende 88 veículos roubados no Maranhão

Uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta segunda-feira (12) 88 veículos que foram roubados no estado. A operação que contou com a parceria da Polícia Civil da Bahia registrou ainda 39 roubos na região baiana, o que contabilizou 127 ocorrências nos dois estados do Nordeste.

Segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, Paulo Moreno, a prática criminosa no estado acontecia principalmente na região da Baixada e nos Lençóis Maranhenses. “Esta prática foi mais relevante nas áreas da Baixada e Lençóis”, revelou.

O superintendente acrescentou que os veículos roubados vem, em sua maioria, da Bahia, Minas, Pará e Goiânia, e que no Maranhão o município que teve o maior número de roubo contabilizado foi Barreirinhas. “Os carros roubados vem dos estados da Bahia, Minas, Pará e Goiânia; aqui no estado a cidade de Barreirinhas foi a que teve mais ocorrências. Lá foram 11 carros roubados”.

O inspetor da PRF, Antônio Noberto, diz que grande parte dos veículos roubados no Maranhão são clonados no próprio estado. “Muitos veículos são roubados do MA e clonados com placas do MA. Acontece no próprio estado, mas a maioria vem de fora”, contou.

Noberto ressalta que o proprietário do carro que foi vítima do crime pode recuperar o automóvel na sede da Polícia Rodoviária Federal. “Para pessoa reaver o veículo, a PRF vai divulgar uma tabela com a narrativa de todas as ocorrências na sede do PRF. No site do PRF também estará esta relação”, finalizou.

Com informações do G1