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Audiência pública debate lei que institui autogestão na produção de moradia popular em São Luís

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A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de São Luís, a pedido vereadora Creuzamar de Pinho (PT), autora de um Projeto de Lei que institui no âmbito da capital maranhense diretrizes para a produção de moradia por autogestão.

O evento, ocorrido no Plenário Simão Estácio da Silveira, também debateu junto a movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, casos que transgridem a efetivação do direito à moradia.

Entrada para outros direitos

Ao abrir a audiência, Creuzamar de Pinho enfatizou a relevância do encontro, pontuando que o ato visava possibilitar um debate democrático e propositivo acerca do direito à moradia na cidade, bem como sobre as iniciativas e políticas públicas voltadas para a efetividade desse direito humano e fundamental.

“A moradia é a porta de entrada para todos os direitos, contudo, essa realidade não é presente e disponível à maioria da população, sobretudo às famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria, mulheres negras”, frisou.

Na ocasião, o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, José Francisco Diniz, parabenizou a vereadora pela iniciativa de apresentar uma proposta que trata sobre autoconstrução e a gestão coletiva dos recursos públicos para moradia popular.

“As grandes construtoras pensam somente no lucro. Não querem saber se o tamanho dos quartos e da sala é adequado. Por isso, entendemos que, quando se constrói por autogestão, com o controle coletivo dos recursos, os resultados para as famílias são muito melhores”, afirmou.

Ricardo Rios assume Secretaria de Estado e Zé Inácio volta a Assembleia

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O deputado estadual Ricardo Rios (PCdoB) foi nomeado nesta sexta-feira (05) como o novo secretário de Estado de Assuntos Legislativos do governo Carlos Brandão (PSB).

O parlamentar assume o posto que era antes ocupado pela deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que teve que se desincompatibilizar para disputar prefeitura municipal. Com a posse de Ricardo Rios, o primeiro suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT) retorna para a Assembleia Legislativa.

A chegada de Ricardo Rios como secretário de Estado tem dois fatores importantes: Em primeiro a disposição do governador Brandão em manter uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão para um deputado do PT, e em segundo, a força política da presidente da ALEMA, deputada Iracema Vale (PSB) que participou ativamente das articulações.

Fase 2 de projeto do deputado Osmar Filho amplia acesso à saúde visual com entrega de óculos

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) realizou nesta quarta-feira (3), mais uma etapa do projeto “Olhar para o Futuro”, ação que disponibiliza atendimento oftalmológico a milhares de pessoas.

“Estamos agora na segunda etapa do projeto. Na primeira foram realizadas as consultas e, agora, estamos fazendo a entrega dos óculos”, disse o parlamentar, que esteve acompanhado de sua esposa, a advogada Clara Gomes, durante toda a atividade realizada em bairros da zona rural de São Luís.

De acordo com Osmar, os mutirões realizados pelo projeto visam possibilitar que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam receber o atendimento que necessitam. “O alto custo de consultas e exames na rede privada e as longas filas no atendimento de saúde pública são alguns dos obstáculos para que muitas pessoas recebam um tratamento adequado”, pontuou.

Uma das beneficiadas nesta quarta-feira, Ana Isabel elogiou o projeto, que segundo ela, ajuda as pessoas que, muitas vezes, não têm condições de buscar o atendimento por conta própria. Maria Raimunda parabenizou o deputado pelo projeto e disse que foi bem atendida.

“Foi muito boa a distribuição de óculos nesta região. É um projeto bonito, porque muita gente não tem condições de fazer uma consulta, porque é muito caro”, falou Jovenilda Alves, acrescentando que a comunidade agradece e está muito feliz com o projeto.

Assecom/Dep. Osmar Filho

Osmar Filho conversa com um dos atendidos pelo projeto durante a entrega dos óculos

Osmar Filho conversa com um dos atendidos pelo projeto durante a entrega dos óculos

O projeto

O “Olhar para o Futuro” conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), bem como da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto para o Progresso Humano, Econômico e Ambiental (IPHEA).

O projeto dispõe de consultas oftalmológicas, distribuição de óculos e encaminhamentos para cirurgias, tendo beneficiado milhares de pessoas da capital maranhense desde que foi iniciado, em fevereiro. A ação também será levada para o interior do estado, a começar pela Baixada Maranhense.

Assecom/Dep. Osmar Filho

Milhares de pessoas foram atendidas no projeto, que disponibiliza atendimento oftalmológico

Milhares de pessoas foram atendidas no projeto, que disponibiliza atendimento oftalmológico

Brandão anuncia mudanças no Governo do Maranhão

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O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou mudanças nas pastas do governo. A delegada Wanda Moura assume a Casa da Mulher Brasileira, no lugar de Susan Lucena que concorrerá a uma vaga de vereadora em São Luís.

Thiago Prado é o novo titular da Secretaria da Juventude. A ex-titular Tatiana Pereira também disputará o cargo de vereadora na capital.

Outra alteração envolve dois deputados estaduais: Ana do Gás deixa a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos e volta para a Assembleia. Ela vai disputar a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. Com isso, o primeiro suplente Zé Inácio (PT) deixa o mandato.

As mudanças estão relacionadas à desincompatibilização para a eleição deste ano.

Aprovados dois projetos de lei de Neto Evangelista em prol da comunidade autista

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Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

Gaeco vasculha casa do ex-deputado pastor Cavalcante em operação que investiga esquema de “rachadinha”

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O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, 3, durante a Operação Damnare Avarita, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

As investigações são da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo.

A operação investiga denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual, José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante. Durante a ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.

De acordo com o procedimento investigatório, o então deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.

A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao Pastor Cavalcante e José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

Por Neto Ferreira

Assembleia Legislativa publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

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A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected] com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

MDB forma chapa com 32 pré-candidatos a vereador

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O deputado federal e presidente municipal do MDB, Cléber Verde, cumpriu a missão de montar uma chapa para tentar fortalecer o partido e conquistar espaços na Câmara de Vereadores de São Luís. A foto com todos os 32 pré-candidatos que compõem a chapa marca o início da batalha para reeleger Eduardo Braide (PSD) e eleger pelo menos três vereadores emedebistas.

“Chapa de candidatos a vereador completa, 32 nomes, preservado o percentual de mulheres candidatas. Todos comprometidos com a reeleição do atual prefeito, Eduardo Braide”, disse Cleber Verde a titular do blog.

Há três eleições o partido não consegue eleger nenhum vereador em São Luís, e a expectativa é que os nomes colocados na disputa, alguns já testados nas urnas, garantam a volta da legenda para o parlamento municipal.

Em levantamento feito pelo blog do Jorge Aragão, entre os novos nomes do MDB estão: a apresentadora e influencer digital ,Thadna Azevedo; o filho do presidente do MDB, Cléber Verde Filho; Enfermeira Fátima Sales; Thiagão Austríaco; o ex-vereador César Bombeiro; Flávio Foguinho; Irmão Dijé; Augusto Fernande; Diogo Ávila; Ciro Nolasco; João Filho; Rocasa; Jú Santos; Edmilson Vaz; Neide Carvalho; Dr Mário Luna e Henrique Marinho.

Iracema Vale participa de entrega de equipamentos do programa ‘Cuidar de Todos’

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.

Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.

Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.

– Presidente da Alema falou sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado

“Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.

De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

“O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.

– Iracema Vale acompanha o pronunciamento do governador Carlos Brandão durante o evento

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Solange Almeida (PL); do deputado federal Duarte Júnior (PSB), além de gestores estaduais e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS).

Município de São José de Ribamar deve pagar diferença de 13º e férias a professores

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O pagamento dos valores deverá ser feito aos professores substituídos listados na Ação de Cobrança.

O Município de São José de Ribamar deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.

Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente aos anos de 2000 a 2003, aos professores concursados substituídos.

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu parte dos pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança” ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

DIFERENÇA DO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS

Na ação, o sindicato pediu o direito ao pagamento da diferença do valor do décimo terceiro salário dos professores concursados substituídos, no período de 1998 a 2002, alegando que o valor pago foi calculado com base no salário mínimo e não no valor da integralidade do vencimento de cada servidor.

O sindicato pediu, ainda, o pagamento do terço constitucional de férias pertinentes ao período de 1999 a 2003 aos professores que constam em lista juntada ao processo.

O Município de Ribamar contestou a ação e alegou “prescrição quinquenal e bienal”, que diz respeito ao prazo legal previsto na lei para o trabalhador reclamar na Justiça o direito.

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Na análise do caso, o juiz verificou que o município não comprovou o pagamento dos valores pedidos, devendo, portanto, ser condenado a pagar as prestações devidas no período quinquenal anterior a 14/01/2005, portanto, a contar de 15/01/2000.

Quanto às verbas anteriores a 15/01/2000, o juiz entendeu que os professores perderam o prazo legal para reclamar.

O juiz informou que o pagamento dos valores deverá ocorrer por meio de ação individual de execução da sentença junto às varas da Fazenda Pública da capital. Cada professor deverá apresentar os documentos necessários, acompanhados do cálculo das verbas devidas.

“O pagamento somente será devido aos servidores estatutários que estavam na ativa durante o período respectivo, mediante cumprimento de sentença individual no juízo competente”, declarou o juiz na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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