Após guerra jurícica de domingo, até quando Lula fica preso?

Com informações da Exame

Foram 10 horas e 25 minutos de um queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades — mas até quando?

Em relatório publicado nesta segunda-feira (9), a consultoria Eurasia mantém a previsão de que Lula não deve sair da cadeia até as eleições de outubro. Para a consultoria, a postura de Rogério Favreto, o desembargador plantonista que ordenou a soltura do petista por três vezes neste domingo, é uma exceção entre os magistrados de cortes inferiores, que têm continuamente se posicionado contra a liberação do ex-presidente.

“Mesmo se Lula fosse liberto neste domingo, caso Thompson Flores não tivesse agido rapidamente, a soltura de Lula teria sido apenas temporária”, afirma o relatório.

Para a consultoria, a única saída para Lula da cadeia antes do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da pena no caso do tríplex do Guarujá é quando (e se) o STF revisar o entendimento que permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país — mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro.

O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.
De qualquer forma, no final de junho, quatro dos cinco ministros do grupo deram ao menos três indicativos de que podem aliviar para o ex-presidente Lula, segundo analisa o jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV Direito São Paulo.

Primeiro com a absolvição da presidente do PT, Gleisi Hoffmann sob a alegação de que o caso construído contra ela se baseou apenas em delações e não em provas. Com o mesmo critério, o colegiado trancou a ação penal contra o deputado tucano Fernando Capez e, depois, determinou a soltura do ex-ministro do governo Lula José Dirceu.

“Se todas essas decisões tomadas no apagar das luzes de junho forem replicadas no caso Lula, ele pode ser solto pelo Supremo sim. O caso do Lula é totalmente construído em colaborações premiadas. No caso do Dirceu, o Toffoli veio com a história da plausibilidade da tese, que as teses da defesa são plausíveis. Se esse habeas chega no Supremo de novo, estão abertas as portas para se conceder a liberdade a Lula”, afirma Tangerino.

Vale lembrar que, dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, volta a compor o colegiado. No julgamento do habeas corpus de Lula, ela votou a favor da prisão dele. Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma.

Em tempo: dentro ou fora da cadeia, tecnicamente, a candidatura de Lula ainda assim seria barrada pela Lei da Ficha Limpa já que ele foi condenado em segunda instância. A diferença é que, fora das grades, sua capacidade de mobilização aumentaria — hoje ele lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários em que é considerado

Municípios e Estados têm até esta segunda-feira para cadastrar projetos de cultura com apoio do governo federal

Os gestores municipais e estaduais de todo país têm até esta segunda-feira (18) para cadastrarem seus projetos de incentivo à cultura no Sistema de Convênios (Sincov) do governo federal.

O prazo termina para cadastramento de propostas nas áreas de planos e estudos de desenvolvimento turístico, infraestrutura e eventos.

Os projetos para eventos de fortalecimento do turismo podem ser os de eventos tradicionais de notório conhecimento populares realizados a partir de agosto com o apoio de artistas e bandas de renomes regionais e nacionais. O valor mínimo de R$ 100 mil por convênio e máximo de R$ 200 mil por artista e banda.

O apoio a elaboração dos planos e estudos é para os estados, Distrito Federal e municípios com mais de um milhão de habitantes, mas eles precisam ter a carta consulta apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento ou ao Ministério do Turismo. O valor mínimo das propostas deverá ser de R$ 100 mil

Para mais informações veja aqui.

Weverton está entre os deputados que visitarão nesta terça-feira o ex-presidente Lula em Curitiba

O deputado federal e líder das minorias na Câmara dos Deputados Weverton Rocha (PDT) fará parte da comissão que visitará nesta terça-feira (29) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o último dia 7 de abril.

Weverton confirmou a visita através de suas redes sociais, e disse que junto com ele 8 deputados farão parte da Comissão. Ao todo, seremos oito parlamentares: Orlando Silva, Benedita da Silva, José Mentor, Silvio Costa, Odorico Monteiro, Paulo Pimenta e Jandira Feghali.

A Comissão quer saber como estão as condições do local em que está preso o ex-presidente. A visita é oficial e foi autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas chegou a ser barrada pela juíza Carolina Lebbos da 12º Vara Federal do Paraná. Contrariando a magistrada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão da juíza no mês passado.

A Comissão Externa foi solicitada pelos líderes dos cinco partidos de oposição na Câmara: PT, PC do B, PSOL, PDT e PSB.

Na quarta feira (30), a vigília Lula Livre receberá o ator e embaixador da ONU, Danny Glover.

Monitor da violência do G1 aponta queda de homicídios no Maranhão

O Maranhão registrou queda no números de homicídios e latrocínios em taxa mensal medida pelo “Monitor da Violência” do site G1. O estado aparece no segundo nível de violência com o número de 110 pessoas mortas no estado, num total de 7.000.229 maranhenses.

O estado segue na contramão dos números já que o Brasil apresentou aumento de registro de mortos, comparado com o ano anterior, quando ocorreram 4.222 mortes no país em 2016, e este o número chegou a 5.012 mortes em 2017. A média mensal nacional da taxa é de 2,4 homicídios, enquanto que o Maranhão apresenta uma taxa de 1,6, portanto abaixo da média nacional.

De acordo com o mesmo levantamento do G1, houve uma queda no número de homicídios no estado em 2017 em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 127 homicídios, contra 110 mortes em 2017.

A capital maranhense, São Luís, já tinha saído da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, segundo estudo da organização de sociedade civil mexicana Seguridad, Justicia y Paz, referente a 2017.

Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública confirmam a tendência da pesquisa, e apontam diminuição gradativa nos casos de homicídios nos últimos três anos.

Em números absolutos, o Maranhão está entre os cinco Estados que mais aumentaram proporcionalmente os investimentos em Segurança Pública entre os anos de 2015 e 2016, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo governo do estado no combate à violência em 2017. O Maranhão tem a maior tropa de policiais da história, com mais de 12 mil profissionais; e desde 2015, mais de 800 viaturas foram distribuídas às polícias Civil e Militar.

Parlamentar maranhense contesta decisão do STF de restringir foro privilegiado de deputados e senadores

O deputado federal Rubens Pereira Júnior usou suas redes sociais para repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O parlamentar questionam o porquê da decisão se restringir apenas aos senadores e deputados.

A partir de agora só vão ao STF processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, devem deixar o STF.

Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Aneel aprova reajustes de 5% a 22,5% em tarifas de distribuidoras de energia

Com informações da Folha de São Paulo

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião pública nesta terça-feira (17) reajustes e revisões tarifárias para distribuidoras de eletricidade que operam no Sul e no Nordeste, com impactos de 5% a 22,5% para os consumidores.

As tarifas da RGE Sul, que atende parte do Rio Grande do Sul, terão uma alta de em média 22,5%, após a empresa passar por um processo de revisão tarifária. A empresa é controlada pela CPFL Energia, da chinesa State Grid.

No Rio Grande do Norte, a distribuidora local Cosern, da Neoenergia, também passou por revisão tarifária, com impacto médio para o consumidor de 15,61%.

Para a Coelba, também da Neoenergia, que atende a Bahia, a revisão tarifária resultará em alta média de 16,95% para as contas de luz.

Em Sergipe, atendido por uma distribuidora da Energisa, a revisão tarifária resultará em impacto médio de 11,3%.

Já a Enel Distribuição Ceará, da italiana Enel, teve aprovado um reajuste tarifário anual com efeito médio para o consumidor de alta de 4,96%.

STF leva um ano para receber denúncias da Lava Jato e beneficia nomes como Sarney e Lobão

Denúncias de corrupção de políticos envolvidos na Lava Jato podem ficar cerca de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem ao menos serem recebidas pelos ministros. Levantamento da Pública revela que denúncias oferecidas contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) tramitaram por mais de 700 dias.

Existem denúncias da PGR que ainda não foram sequer recebidas pelo STF – e não há previsão de quando isso deve ocorrer. Nesse grupo, dois são citados em mais de uma denúncia: os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.

A mais recente foi oferecida em setembro de 2017 e, além de Raupp e Jucá, envolve os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), todos do MDB. Além deles, são investigados ainda os ex-senadores José Sarney (MDB) e Sérgio Machado (PSDB), que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no Supremo no inquérito 4.326, que apura a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Edson Fachin, entretanto, desmembrou as investigações de outros três envolvidos que não têm foro no Supremo, os empresários Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Os três foram remetidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. De acordo com a denúncia, o esquema comandado pelos emedebistas teria gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras.

Um mês antes disso, Jucá e Raupp já haviam sido denunciados pela PGR por um esquema de corrupção na Transpetro. De acordo com a investigação, em troca de doações aos diretórios estaduais ou municipais do MDB e do PSDB, os políticos envolvidos garantiriam contratos da Transpetro em favor da empresa NM Engenharia.

Apresentada em agosto, a denúncia do inquérito 4.215 tem alvos muito similares aos da denúncia mais recente. Também são investigados no mesmo processo os senadores do MDB Renan Calheiros e Garibaldi Alves, o ex-senador José Sarney, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além dos executivos Luiz Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, e Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.

O conhecimento jurídico de Flávio Dino e o destaque na defesa de Lula

O governador Flávio Dino tem sido uma das vozes mais lúcidas da política brasileira desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Firme em suas posições e com grande conhecimento jurídico, Dino tem se destacado nacionalmente pelas previsões certeiras e sobriedade em meio a um caos que toma conta do país.

Mais uma vez, Flávio Dino foi o mais procurado pela imprensa, desta feita para falar sobre a negativa da Justiça para uma visita de nove governadores e três senadores ao ex-presidente Lula, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Cercado por dezenas de jornalistas, Dino mostrou a indignação de todos com mais um ato de excesso da Justiça.

“Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio”, afirmou Dino.

Para ele, ‘privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei [a previsão de visitas]’.

“Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja respeitado”, afirmou.

Flávio Dino chegou a ser entrevistado pelo canal de televisão Telesur, da Argentina, para falar sobre todo o processo que culminou na prisão do ex-presidente Lula. Com conhecimento jurídico e posições políticas firmes, o governador do Maranhão é um dos grandes destaques do Brasil quando o assunto é a análise da conjuntura nacional.

Lula vai se entregar hoje

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva vai se entregar hoje, depois do pedido de prisão feito a “toque de caixa” pelojuiz Sérgio Moro. Lula tem até às 17h para se apresentar. Durante toda a noite de ontem (05) foi realizada uma vigília, em São Bernardo do Campos, em protesto às últimas decisões.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), se manifestou em suas redes sociais. Ele que está do país para participar da Brazil Conference at Harvard & MIT 208, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América, classificou a decisão de Moro como parcial. “Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidade. Ou os 2 erros simultaneamente”, disse o governador.

Ele acrescentou que Moro não tem competência constitucional para “varrer” recurso. “O juiz acha que um recurso é uma “patologia a ser varrida”. Então resolve ele mesmo “varrer”. Ocorre que ele não tem essa competência constitucional, pois ele não foi eleito membro do Congresso Nacional, nem é ministro do Supremo”, ressaltou.

Dino finaliza dizendo que a decisão é um desserviço à Nação e que cabe ao judiciário pacificar a sociedade. “Cabe ao Judiciário tentar pacificar a sociedade e não jogar lenha na fogueira de paixões políticas. É um desserviço à Nação e à união entre os brasileiros agir de modo precipitado, por antipatias ou vaidades pessoais”, afirmou o governador.

Lula ganha fôlego e defende-se em rede social

O ex-presidente e pré-candidato à presidência, Luís Inácio Lula da Silva (PT), manifestou-se hoje em rede social sobre a decisão de ontem (22) do Supremo Tribunal Federal.

“Há um conluio sim de uma parte do MPF e de uma parte da PF com o Moro. Tudo isso pra me impedir de ser candidato. Parem de se proteger na toga, e vão disputar eleição!”, desabafou Lula.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi aceito também um pedido de liminar da defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente na segunda-feira.

Com o placar de 7 a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus, mas por conta do horário, eles passaram a votar se iriam suspender ou continuar. Em nova votação, os ministros aprovaram a liminar por 6 votos a 5.

O objetivo do habeas corpus que está sendo julgado no STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.

Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) julga o último recurso do ex-presidente após a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá.