Capelli aponta que acampamento bolsonarista foi central em ataques do 8 de janeiro

O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou que o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital.

“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.

Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.

“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.

As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue na última quinta-feira, mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.

O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos.

O documento pode ser acessado na íntegra, na página do ministério.

PL cogita Michelle como opção caso Bolsonaro não seja candidato

Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, comentou que Michelle Bolsonaro seria uma candidata forte para disputar a Presidência da República em 2026, pela legenda, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não queira disputar novamente o posto -ou seja impedido em caso de inelegibilidade.

“Se ele [Bolsonaro] não for candidato, será mais forte ainda, porque esse movimento de direita veio para ficar”, declarou à CNN, complementando que “no lançamento do Bolsonaro no Maracanã [Maracanãzinho], ela se revelou”.

Valdemar também declarou que o partido irá “acertar a entrada de Michelle Bolsonaro no PL Mulher” para ela trazer mais nomes femininos para a sigla.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília na noite da última quinta-feira, após passar quase um mês em Orlando, nos Estados Unidos. Ela retornou ao país sem o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue no país norte-americano.

Também é esperado o retorno de Jair Bolsonaro para o país até o fim do mês. A princípio, a viagem a Orlando está prevista para durar até o dia 30 de janeiro. Porém, o ex-presidente cogitou antecipar sua volta ao Brasil por razões de saúde.

Em reunião com Lula, Brandão firma pacto de união entre governadores

O governador Carlos Brandão (PSB) participou, nesta sexta-feira (26), do encontro de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. A reunião também marcou o lançamento da “Carta de Brasília”, que reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a estabilidade institucional e social do país. O presidente afirmou que será estabelecida nova relação com os chefes do executivo, onde todos terão vez e voz.

Brandão destacou que o momento representa o fortalecimento da parceria Governo Federal e estados. “União pelo Brasil. Estamos no encontro de governadores com o presidente @lulaoficial para fortalecer a parceria com o governo federal na realização de projetos importantes para os estados. Oportunidade ímpar de retomar a caminhada democrática com todos os entes federados e viabilizar o desenvolvimento em todas as regiões. O país está em nova fase. Vamos em frente!”, postou o governador, em suas redes sociais.

Foi anunciada a criação do Conselho da Federação, um novo órgão consultivo, com a participação de prefeitos, governadores e suas associações para tratar dos temas federativos.

Lula afirmou que não fará distinção entre governadores que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal – o que, na visão dele, seria um sinal da pacificação na política. “Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador, a não ser que ele não queira. Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano”, disse o presidente da República.

Relatório sobre ataques é entregue ao STF; Dino diz que documento traz “tudo sobre aquele dia”

O relatório com informações sobre a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro de 2023 está pronto. O documento será entregue pelo interventor federal na segurança pública do Distrito Federal e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli ao STF, nesta sexta-feira (27),

Nos últimos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deu indícios do conteúdo do relatório. “Esse relatório do Capelli vai narrar todos os fatos que levaram aos eventos do dia 8 de janeiro”, afirmou Dino.

O ministro citou que o documento traz, desde a montagem e manutenção de acampamentos ilegais, como esses acampamentos funcionaram, as tentativas de retirar estas estruturas e como isso funcionou como referência para a perpetuação de crimes.

“O relatório vai mostrar a dinâmica do que aconteceu entre os dias 6 e 9 de janeiro. Esse passo a passo vai revelar que houve problemas de planejamento e na execução”, explicou Flávio Dino.

Polícia Federal realiza mais uma fase da operação Lesa Pátria

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (27), a terceira fase da operação Lesa Pátria. A ação tem com o objetivo identificar pessoas que participaram ou financiaram os atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Flávio Dino apresentará à Lula projeto que pune postagem de conteúdo terrorista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), entregará, nesta quinta-feira (26), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proposta de projeto de lei que visa monitorar e punir publicações terroristas e antidemocráticas nas redes sociais. Ele pedirá apoio ao presidente para bancar a tramitação da medida no Congresso Nacional. A redação do projeto foi finalizada nesta semana.

A medida integra o chamado “Pacote da Democracia”. Idealizado pela pasta de Dino, o pacote prevê apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional para enrijecer a legislação contra crimes por ataques à democracia.

É uma reação aos ataques golpistas de 8 janeiro em Brasília. O objetivo dessa proposta entregue hoje é criar uma regulação focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal.

A medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos, notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens (como a remoção imediata do conteúdo), responsabilizar as empresas de redes sociais e mirar publicações que vão de incitação a golpe e deposição de governo até comércio de armas de fogo e munições.

Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.

O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos do assunto.

INSS será responsável por prova de vida de beneficiário

A prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O procedimento é essencial para garantir pagamento de aposentadorias e pensões,

O INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

O novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas, diz o ministro. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, disse Lupi.

Porém, mesmo não sendo mais obrigatória para o beneficiário, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, este ano, segundo estimativas do próprio órgão.

TSE vê ambiente para julgar inelegibilidade de Bolsonaro neste primeiro semestre

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no primeiro semestre deste ano – mais provavelmente entre abril e maio. Ao todo, tramitam 16 ações contra ele. A mais avançada é a que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas.

Há uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações, por conta da composição da corte. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta e, além do Superior Tribunal Federal (STF), deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento, caso o tema fosse jogado para o segundo semestre.

Diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski.

Tradicionalmente, ocuparia a vaga o ministro com mais tempo de corte. Porém, segundo o que é discutido nos bastidores, pode haver votação para que o ministro Dias Toffoli – e não Kassio Nunes- assuma a vaga de Lewandowki.

Se a ação for adiante, Bolsonaro pode ser tornar inelegível.

O próprio entorno de Bolsonaro acredita nessa possibilidade e teme, ainda, que o ex-presidente seja preso.

As ações que constam no TSE podem contar com provas já obtidas em um inquérito administrativo, que foi aberto pelo ministro Luiz Felipe Salomão, no ano passado. Os documentos tratam do descumprimento de regras e sobre a conduta de Bolsonaro durante a eleição.

Petrobras aumenta preço da gasolina de R$ 3,08 para R$ 3,31

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (23), que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de R$ 0,23 por litro vale a partir de quarta- feira (25). Por conta da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

Segundo a estatal, o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

O preço da gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na segunda-feira. O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.

STF suspende decisão que provocaria perda de repasses a municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, no fim da tarde de segunda-feira (23), decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que provocaria redução de repasses da União aos municípios.

O ministro determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenham como base o exercício de 2018, de acordo com o que está previsto em lei aprovada em 2019.

“Mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas” escreveu Lewandowski em sua decisão liminar, que ainda será avaliada pelo plenário da Suprema Corte.

Em 29 de dezembro, o TCU decidiu que resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, medida que foi suspensa na decisão de Lewandowski.