Deputado Rubens Júnior faz apelo para que empresa da família Lobão cumpra compromisso e asfalte BR-226

A morosidade da obra de asfaltamento da BR-226 ganhou destaque na Câmara Federal nos últimos dias. A empresa vencedora da licitação ganhou o processo já faz mais de um ano e fez apenas aproximadamente 5km da obra. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) pediu, em pronunciamento, a atenção do senador Edson Lobão (DEM) para convencer seu filho, Luciano Lobão, dono da Hytec Engenharia, a executar a obra.

“Após mais e um ano após o contrato assinado, dos 100 kms previstos, apenas 5 kms da rodovia foram iniciados. Neste ritmo, a Hytec demorará 40 anos para concluir a construção”, protestou o deputado no plenário da Câmara.

O diretor executivo do Denit, Halpher Luiggi, Mônico Rosa e o deputado federal Rubens Júnior

Hoje (10) pela tarde, o parlamentar se reuniu com o diretor executivo do Dnit, Halpher Luiggi Mônico Rosa, para solicitar celeridade. E é bom lembrar que a obra não está parada por falta de verba, a Bancada do Maranhão no Congresso garantiu uma emenda impositiva no orçamento, mas até agora o trabalho está estagnado na região. “O contrato foi assinado em janeiro de 2017. Todos os deputados federais estavam lá. Um sonho de tanto tempo finalmente seria realizado. Mas infelizmente não aconteceu”, lamentou o deputado.

A inoperância da empresa tem causado grandes prejuízos. “Enquanto isso, os maranhenses continuam sendo enganados. Não podemos aceitar que isso continue. O Governo Federal precisa fazer sua parte, uma vez que o Governo do Maranhão tem se esforçado o máximo para garantir novas perspectivas”, relembrou. Como exemplo, Rubens Júnior citou a estrada perpendicular, que liga Buriti Bravo ao Baú. As obras foram iniciadas após o contrato da BR-226 e foram concluídas antes.

Marcada para próxima semana eleição para mudança de coordenador da bancada do Maranhão no Congresso

Acontece na próxima semana a eleição para o novo coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. “Reunimos os deputados e os senadores e definimos que será na próxima quarta-feira (11). As candidaturas já estão abertas e vão até o dia da eleição”, anunciou o deputado federal e coordenador da Bancada, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, o coordenador destacou as normas da eleição e afirmou que, na atual legislatura, a bancada avançou bastante ao garantir a alternância de liderança. “Diferente do passado, agora privilegiamos a atuação democrática. Cada parlamentar só poderá ser coordenador por um ano”, pontuou o deputado Rubens. Já apresentaram como pré-candidatos os deputados Cleber Verde e Luana Costa.

Ao falar sobre a alternância da coordenação, Rubens Júnior foi bastante elogiado pelo tempo que esteve à frente da Bancada. O primeiro a destacar a gestão do deputado foi o senador Pastor Bel, que reforçou sua postura humilde, agregadora e comprometida com os interesses do Maranhão.

A gestão de Rubens Júnior também foi enaltecida pelo deputado João Marcelo, Luana Costa, Pedro Fernandes e Cléber Verde. Todos foram unânimes em dizer que a coordenação trouxe bons frutos, sobretudo pela postura que sempre adotou diante dos demais deputados e senadores

Weverton assume liderança da Minoria na Câmara dos Deputados

O deputado federal Weverton (PDT) anunciou hoje (12) que assume amanhã, em Brasília, a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, posição para a qual foi indicado por unanimidade. É a primeira vez na história da Câmara Federal que um parlamentar maranhense assume esta função.

Weverton também já foi líder da bancada federal do PDT, formada por 21 deputados, incluindo o parlamentar, por dois anos consecutivos – 2016 e 2017 – tendo sido eleito por unanimidade pelos companheiros de partido. “Acabei de sair da liderança do PDT, uma bancada qualitativa, que já teve a sua frente Neiva Moreira e grandes nomes do cenário nacional e, tenho agora, a grata surpresa de receber esta importante tarefa, que é liderar a Minoria na Câmara Federal”, falou o deputado, dizendo-se orgulhoso pela indicação em um dos momentos mais difíceis para o Brasil, diante da atual crise econômica e política.

A Minoria é o bloco parlamentar que agrega a maior representatividade de partidos em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo).

Agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, os deputados elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, podendo fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.

Também são responsáveis por indicar os parlamentares que irão compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O líder anterior era o deputado cearense José Guimarães (PT).

Câmara permite Uber e isenta placa vermelha

Chega ao fim uma novela que já dura anos … A Câmara dos Deputados decidiu que aplicativos de transporte privado, como Uber, 99 e Cabify, serão isentos de placa vermelha, mas terão regulamentação de municípios. Os próximos capítulos vão ser agora no âmbito municipal.

A palavra da Câmara é final e segue para análise de Michel Temer (PMDB), que terá 15 dias para referendar ou vetar (na totalidade ou em parte) a regulamentação.

Se o presidente Michel Temer decidir vetar totalmente ou em parte a regulamentação, haverá uma seção conjunta entre Câmara e Senado para analisar o veto.

Na prática, a Câmara referendou a decisão do Senado em duas emendas favoráveis aos aplicativos. Uma delas isenta os carros de terem placa vermelha (como táxis, que define veículos de aluguel e inicialmente proibiria os carros de apps de circularem), afirma que o motorista não precisa ser dono do veículo e retira a proibição de placas de outros municípios circularem entre cidades.

A outra emenda do Senado favorável ao transporte alternativo envolve a extinção de uma licença municipal para motoristas – uma espécie de “alvará”, como nos táxis. Se a Câmara voltasse para a necessidade da autorização, a Uber estaria praticamente proibida em todas as cidades do país sem alvará;

A única emenda do Senado rejeitada pela Câmara foi a que retirava a autonomia dos municípios para regulamentar os aplicativos. Sendo assim, cada cidade terá poder para fazer exigências aos carros de apps  – e poderão controlar os aplicativos em seu território, como colocar um número de carros máximo. Não fica claro, contudo, se as prefeituras poderão exigir localmente placa vermelha ou até proibir os aplicativos – essa questão pode virar algo judicializado no futuro.

Intervenção na segurança do Rio: Veja como votaram os deputados maranhenses

Os deputados federais representantes do Maranhão participaram da votação, que durou mais de sete horas, na sessão na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.

A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores hoje (20), em sessão prevista para ter início às 16h.

Veja como votaram os deputados maranhenses:

Waldir Maranhão (Avante) – não
Juscelino Filho (DEM) – sim
Deuclides Macedo (PDT) – sim
Alberto Filho (PMDB) – sim
Hildo Rocha (PMDB) – sim
Aluisio Mendes (Podemos) – sim
André Fufuca ( PP) – sim
Cleber Verde (PRB) – sim
Luana Costa (PSB) – sim
Zé Carlos ( PT) – não
Pedro Fernandes (PTB) – sim
José Reinaldo Tavares ( S.Part) – sim

Parlamentares ausentes:

Eliziane Gama (PPS)
João Marcelo (MDB)
Júnior Marreca (PEN)
Rubens Júnior (PCdoB)
Weverton Rocha (PDT)
Victor Mendes (PSD)

Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila (PL 5007/13).

O relator, Ronaldo Fonseca, manteve o parecer apresentado pela comissão anterior, de Viação e Transportes

Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem da moto só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado a não ser que haja requerimento para análise em Plenário.

O relator, Ronaldo Fonseca, manteve o parecer apresentado pela comissão anterior, de Viação e Transportes

Alterações
O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), manteve as alterações apresentadas pela Comissão de Viação e Transportes, pela qual o projeto tramitou anteriormente. Fonseca considerou, no entanto, que o texto principal possui vício de inconstitucionalidade formal.

O parecer não altera a tramitação, já que a CCJ, ao aprovar o texto da comissão anterior, havia corrigido os vícios de competência apresentados.

“Ao determinar que os órgãos municipais devem reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, afeta competência da União para elaborar privativamente normas sobre trânsito e impõe normas específicas como em assunto de interesse local dos municípios, incorrendo em vício de competência”, explicou o parlamentar.

A versão aprovada possui cinco projetos apensados (PLs 1517/11, 2987/11, 3043/11, 3886/12 e 5262/13). O texto original obriga os órgãos municipais de trânsito a reservar faixa ou pista exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias com tráfego pesado.

Proibições
O texto proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. O projeto também permite o desenho de faixas exclusivas para motos à frente das de veículos junto a semáforo.

Quem conduzir moto em desacordo com as condições estabelecidas cometerá infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar outros veículos que estejam parados em fila. A ultrapassagem em fila, ou de veículos parados, continua como infração grave nos demais casos, com exceção de veículos não motorizados.

A proposta inclui na lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) as calçadas, passeios e faixas de pedestre entre as infraestruturas de mobilidade urbana. A lei atual coloca como estrutura itens como estacionamentos, vias e sinalização, por exemplo.

Infrações
As punições ficam mais rigorosas para quem transitar na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Pela proposta, a infração, que hoje é tratada como leve, passará a ser considerada média.

O texto também deixa clara a responsabilidade do órgão municipal de “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, para melhorar a segurança do trânsito.

Punições
O Código de Trânsito estabelece quatro níveis de multas:
– gravíssima: R$ 293,47 e perda de 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até cinco vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 195,23 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 130,16 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.

Rubens Pereira Jr vota a favor do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) votou a favor do Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, nesta terça-feira (5). “Quando estado democrático de direito está em risco, temos logo dois alvos: o Parlamento e a Advocacia. Sempre foi assim”, destacou o deputado ao defender o texto.

Ainda de acordo com o parlamentar, os legisladores já se posicionaram quando resolveram, no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornar lei, os direitos e prerrogativas dos advogados. Porém tais dispositivos servem apenas como norma programática e não têm a aplicabilidade necessária “Por isso que é indispensável que avancemos. Deixar apenas orientação para os demais cumprirem, infelizmente é permitir que não só o advogado seja diz respeitado, mas muito mais grave que isso. É permitir o desrespeito ao jurisdicionado, o cidadão comum”, destacou Rubens Júnior.

Em sua fala na CCJC, o deputado maranhense garantiu que a mudança não atenderá aos advogados de alto clero, uma vez que esses profissionais de grandes escritórios, em regra, são respeitados. Outro argumento desconstruído foi sobre a impossibilidade da existência de uma norma penal em branco. “O que não pode é ter um direito não garantido. O que não pode é existir uma prerrogativa não garantida para agravar por aqueles que devem por obrigação aplicar a lei”, alertou.

Durante as discussões sobre o projeto, sugeriu-se também a inserção de uma lei com dolo específico. Para Rubens, essa questão deve ser apreciada no tipo penal. “E o tipo penal é claro. Violar direito é prerrogativas do advogado. Alguém pode dizer, ainda, que isso vai causar uma insegurança jurídica. Insegurança jurídica é não garantir os direitos dos advogados”, reforçou.

Reforçando a defesa, o parlamentar afirmou que toda sociedade esperou o quanto pôde para ver os direitos dos advogados e principalmente do jurisdicionados ser respeitado. Porém não foi suficiente. “É por isso que está na hora desta Casa dar uma resposta legislativa adequada. Isso só é possível se criminalizando quem desrespeita o jurisdicionado através do seu advogado. Em especial o lado mais fraco”.

Por fim, Rubens Júnior destacou que o projeto de lei visa, além de efetivar as garantias, potencializar a qualificação profissional, quando criminaliza também o exercício ilegal da profissão.

Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos efetuados diretamente aos garçons dos estabelecimentos.

José Carlos Araújo Deputado Federal

O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi favorável à proposta, com emenda. Ele ressalta que esse tipo de restaurante se caracteriza pelo autoatendimento, sendo “inadequada” a cobrança da taxa de serviço.

“O autosserviço surgiu como forma de redução de custos de mão de obra para essas empresas, uma vez que requer um número reduzido de garçons para operar”, disse. “Não havendo o serviço de alimentos à mesa, não faz sentido pagar por algo que não ensejou contraprestação”, completou.

Com a emenda, Araújo alterou o valor da multa proposta. O projeto original prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, a qual o relator considerou “desproporcional”. Para o parlamentar, “seria mais justo que a multa fosse aplicada tendo por referência uma proporção do valor da conta”.

Pelo texto aprovado, o restaurante que não observar a proibição estará sujeito à multa correspondente ao dobro do valor total da conta cobrada do consumidor, calculada com o valor da taxa de serviço indevidamente incluída na conta, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Arquivada denúncia contra Temer. Veja como votaram os parlamentares maranhenses

Aluisio Mendes (Pode): sim
André Fufuca (PP): sim
Cleber Verde (PRB): sim
Eliziane Gama (PPS): não
Hildo Rocha (PMDB): sim
João Marcelo Souza (PMDB): sim
José Reinaldo (PSB): sim
Julião Amin (PDT): não
Junior Marreca (PEN): sim
Juscelino Filho (DEM): sim
Luana Costa (PSB): ausente
Pedro Fernandes (PTB): sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB): não
Sarney Filho (PV): sim
Victor Mendes (PSD): sim
Waldir Maranhão (PP): não
Weverton Rocha (PDT): não
Zé Carlos (PT): não

Parlamentares maranhenses comparecem à Câmara Federal para votação da 2ª denúncia contra Temer

A sessão na Câmara dos deputados federais que decide pelo arquivamento ou não da 2ª segunda denúncia contra o Presidente da República Michel Temer (PMDB)  já está em andamento, mas, antes de der iniciada, Deputados da oposição realizaram uma manobra para adiar início da votação.

O relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu um resumo de seu parecer pela rejeição da denúncia, logo início da sessão, às 10h. Em seguida os advogados de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, também denunciados pela PGR, fizeram uso da palavra. Mas foi só…

A partir daí, a oposição conseguiu adiar por mais de sete horas o começo da votação, não registrar presença no plenário.

Agora a votação começou com maioria de “SIM” de indicação de partidos para o arquivamento da 2ª denúncia contra o presidente