Arquivada denúncia contra Temer. Veja como votaram os parlamentares maranhenses

Aluisio Mendes (Pode): sim
André Fufuca (PP): sim
Cleber Verde (PRB): sim
Eliziane Gama (PPS): não
Hildo Rocha (PMDB): sim
João Marcelo Souza (PMDB): sim
José Reinaldo (PSB): sim
Julião Amin (PDT): não
Junior Marreca (PEN): sim
Juscelino Filho (DEM): sim
Luana Costa (PSB): ausente
Pedro Fernandes (PTB): sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB): não
Sarney Filho (PV): sim
Victor Mendes (PSD): sim
Waldir Maranhão (PP): não
Weverton Rocha (PDT): não
Zé Carlos (PT): não

Parlamentares maranhenses comparecem à Câmara Federal para votação da 2ª denúncia contra Temer

A sessão na Câmara dos deputados federais que decide pelo arquivamento ou não da 2ª segunda denúncia contra o Presidente da República Michel Temer (PMDB)  já está em andamento, mas, antes de der iniciada, Deputados da oposição realizaram uma manobra para adiar início da votação.

O relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu um resumo de seu parecer pela rejeição da denúncia, logo início da sessão, às 10h. Em seguida os advogados de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, também denunciados pela PGR, fizeram uso da palavra. Mas foi só…

A partir daí, a oposição conseguiu adiar por mais de sete horas o começo da votação, não registrar presença no plenário.

Agora a votação começou com maioria de “SIM” de indicação de partidos para o arquivamento da 2ª denúncia contra o presidente

Deputados maranhenses se posicionam sobre investigações de denúncias contra Michel Temer

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) apresentou, nesta terça-feira (17), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), Voto em Separado, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar continuidade ao processo contra o Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Rubens Júnior explicou que o Voto em Separado é considerado um voto alternativo ao relatório apresentado pelo relator da matéria. “Neste caso, divergimos do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que deu parecer contrário ao prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, disse.

O documento apresentado pelo deputado maranhense destaca que, nesse primeiro momento, a Câmara dos Deputados não fará juízo de condenação. E sim reconhecerá que há elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria.

“Sugerimos que o STF dê continuidade no processamento da denúncia. O primeiro passo do processo penal é o recebimento ou não da denúncia, que é um juízo técnico-jurídico do Supremo”, detalhou o deputado.

DENÚNCIA

Esta é a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

Foi uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido em setembro, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes.

Na segunda denúncia, além de citar o suposto envolvimento de Temer e políticos do PMDB em corrupção, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, que é apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. Depois de supostas ameaças, Funaro resolveu fazer um acordo de delação premiada.

Reforma política pode se voltar agora para coligações e cláusula de desempenho dos partidos

Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário. “Os partidos que não tinham votos para aprovar o Distritão, obstruíram a votação. Tema volta na próxima semana, com risco enorme de não passar nada”, analisou o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA).

Na próxima semana, a ideia é retomar a votação sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.

Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.

Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

Quebra de acordo emperra reforma política

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as mudanças precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares permaneceram mais de seis horas intercalando discursos de partidos médios e pequenos em oposição às grandes legendas. Líderes do PT e PSDB defenderam o chamado “distritão”, gerando divergência entre parlamentares.

A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou a quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenas ganham com isso?”, indagou.

Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta aprovada na comissão especial há duas semanas.