Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos | Agência Brasil

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Edição: Kleber Sampaio

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 87 milhões

As seis dezenas do concurso 2.690 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 87 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio fica maior porque recebe acréscimo de 22% sobre os valores arrecadados para premiação dos quatro concursos anteriores (finais 1 a 4 ou 6 a 9). O mesmo ocorre quando o número final do concurso é cinco.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 497 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Edição: Denise Griesinger/ Agência Brasil

ICMS: gasolina, diesel e gás de cozinha mais caros a partir de hoje

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

COMBUSTÍVEL ALÍQUOTAS ATUAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO
Gasolina R$ 1,22 por litro R$ 1,37 por litro
Diesel R$ 0,9456 por litro R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha R$ 1,2571 por quilo R$ 1,41 por quilo

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Artigo | O processo orçamentário brasileiro em 2023 – Por Cursino Moreira

O espírito de mudanças que permeou a elaboração da Constituição Federal de 1988 também alcançou a organização do sistema orçamentário brasileiro. Ele criou as bases para um MODELO DE ORÇAMENTO INTEGRADO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO. Trata-se, rigorosamente, de um MODELO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, unindo Planos e seus Orçamentos de execução.  Na prática, tal aconteceria através da implantação de três novos instrumentos legais, articulados entre si, a saber: O PLANO PLURIANUAL -PPA-, documento no qual se estrutura o planejamento de médio prazo para o país, estados ou municípios, contendo os programas e ações  definidos para cada período de governo e elaborado no primeiro ano do mandato do governante;  a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO-, destinada a definir, ANUALMENTE,  metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital, e a fornecer orientações  para a elaboração do terceiro instrumento do modelo, a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA. A LOA se refere ao exercício seguinte da sua preparação, com base no conteúdo do PPA, sendo deste modo a ferramenta de execução do plano plurianual. A Constituição de 1988 também restabeleceu a competência de o Congresso Nacional aprovar emendas ao orçamento, prerrogativa que havia perdido durante o Regime Militar de 1964, quando só podia manifestar-se pela aprovação ou rejeição total da proposta orçamentária anual.

Cabe ao Poder Executivo a responsabilidade pela elaboração e encaminhamento ao Congresso, para apreciação e votação, dos respectivos projetos destes instrumentos, segundo regras, procedimentos e sobretudo PRAZOS bem definidos. O projeto da LDO, por exemplo, deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano e aprovado até 17 de julho. Caso isto não aconteça, o Legislativo não poderá entrar em recesso. É com a LDO aprovada que o Executivo pode de forma segura e baseado no PPA, propor a LOA, o instrumento de trabalho do dia a dia da administração pública, que vai, ano a ano, dando concretitude ao que o planejamento de médio prazo, expresso no PPA, concebeu.

Trata-se, pois, de um modelo integrado, com suas peças desfrutando de igual importância, cujo sucesso depende do êxito de cada uma.  Por outro lado, é claro que existem, ao lado desta robusta concepção técnica do modelo, dimensões políticas legítimas no seu funcionamento, de que o restabelecimento ao parlamento do poder de propor emendas aos respetivos projetos dá notícias. Diferente disto, contudo, é a prática por parte dos congressistas do exercício de pressões ou até de chantagens contra o Executivo, no transcorrer do seu processo legislativo, por interesses particulares, partidários ou corporativos. Do mesmo modo, trata-se de posição inaceitável a postura do Executivo em valer-se de circunstâncias ligadas a este processo para a obtenção de aprovações de iniciativas encaminhadas a votação das casas congressuais. Mas, no ano de 2023, embora não tenha nele começado, o que se viu foi exatamente tudo o que não poderia nem deveria acontecer nesta matéria.

A imprensa nacional divulgou fartamente a prática de uma tramitação legislativa dos instrumentos do processo orçamentário e de planejamento relativo ao ano de 2024 em total desalinhamento com a concepção oriunda da Constituição Federal de 1988. A começar pelo cumprimento dos prazos, por parte do Poder Legislativo. Para tanto, basta dizer que a LDO, regra da elaboração do Projeto de Lei do Orçamento, cujo prazo para votação estava previsto para 17 de julho, só foi votada no final do mês de dezembro. Isto significa, então, que o Projeto de Lei do Orçamento para 2024 foi elaborado sem as regras de preparo previstas na própria Constituição Federal. Como consequência, o próprio Orçamento para o ano que ora se inicia também só se tornou objeto de deliberação dos parlamentares após a aprovação da LDO, o que significa dizer que praticamente já sob os fogos que saudavam a chegada de 2024. E quem dá notícias da elaboração, discussão e votação do PPA para o período 2024-2027?

Todo esse caótico cenário tornou-se bastante favorável à edição de um Orçamento no qual os representantes do povo brasileiro fizeram constar uma dotação orçamentária de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, montante que supera a verba destinada para a mesma finalidade em 2020 em 96%. Para as emendas deles próprios, destinaram um montante recorde de R$ 53bilhoes, dos quais R$25 bilhões destinam-se a emendas individuais, R$11,3 bilhões para as emendas de bancadas e R$ 16,9 bilhões para as de comissões temáticas. Vale lembrar que os dois primeiros tipos são de pagamento impositivo. Nesse sentido, os congressistas tiveram a preocupação de também estabelecerem um cronograma de empenho destes recursos a ser cumprido no primeiro semestre, assim garantindo a influência da aplicação destas verbas nos pleitos municipais deste ano.

Muitos serão os efeitos negativos destas deliberações, destacando-se dentre eles os cortes de recursos nos projetos do PAC, a ameaça de descumprimento da meta de déficit primário zero em 2024 e a forte possibilidade de cortes de verbas e de bloqueios de recursos em vários ministérios ao longo deste ano. Por outro lado, ficou mais uma vez demonstrada a fragilidade política do Executivo ante um Legislativo bastante protagonista, com todas as anomalias daí derivadas. Certamente não fez parte do pensamento do constituinte de 1988 tal distorção no modelo do processo orçamentário que criou.

 

 

São Luís tem a gasolina mais barata entre capitais do Nordeste

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), São Luís tem a gasolina mais barata entre as capitais do Nordeste. O preço médio da gasolina comum na capital maranhense é de R$ 5,00.

A ANP também publicou o preço médio da gasolina no Brasil em 2023: R$ 5,63 por litro.

Os dados referem-se à semana de 17 a 23 de dezembro,

Nas demais capitais nordestinas, os preços variaram entre R$ 5,12 e R$ 5,97 no mesmo período, sendo Fortaleza a capital com maior valor.

Em cada capital, o preço médio da gasolina comum ficou da seguinte forma:

Aracaju (SE): R$ 5,21;

Fortaleza (CE): R$ 5,97;

João Pessoa (PB): R$ 5,55;

Maceió (AL): R$ 5,51;

Natal (RN): R$ 5,96;

Recife (PE): R$ 5,12;

Salvador (BA): R$ 5,69;

São Luís (MA): R$ 5,00;

Teresina (PI): R$ 5,21

Maranhão registra aumento de 10,6% no pagamento de indenizações no mercado de seguros

Entre janeiro e setembro de 2023, o mercado de seguros no Maranhão registrou um aumento nos pagamentos relativos a indenizações, benefícios, resgates e sorteios, quando comparado ao mesmo intervalo de 2022. De acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o setor registrou um total de cerca de R$ 465,7 milhões em pagamentos, excluindo VGBL e Saúde, representando um aumento de 10,6%. No mesmo período, arrecadou aproximadamente R$ 2,6 bilhões, alta de 13,7%, desconsiderando Saúde Suplementar.

Dos produtos que tiveram maior representatividade no pagamento de indenização nos nove primeiros meses do ano, destacam-se dois ramos do Patrimonial: o Condomínio com alta de 174,5% e R$ 3,4 milhões pagos, e o Empresarial com R$ 4,9 milhões, crescendo 166%. Além disso, o Vida Produtor Rural e Penhor Rural pagaram mais de R$ 17 milhões, com 68,2%.

O segmento de Danos e Responsabilidades apontou o forte crescimento na arrecadação, com destaque para o seguro Rural (+40,4%), com R$ 197,3 milhões; o Patrimonial (+78,0%), ramo que abrange o Residencial, o Condomínio, o Empresarial e os Grandes Riscos, atingiu R$ 132,5 milhões; e o seguro Transportes (+26,4%), com R$ 17,6 milhões. O segmento de Coberturas de Pessoas teve crescimento de 7,2%, com R$ 1,5 bilhão arrecadado, e a Capitalização, registrou uma variação positiva de 7,9%, com R$ 239,2 milhões.

Dados gerais

A CNseg estima crescimento de 11,7% do setor segurador em 2024, levando em conta uma projeção de Produto Interno Bruto de 2,5%. Para Dyogo Oliveira, presidente da confederação, mesmo diante do desenvolvimento do setor ainda é possível aprimorar ainda mais os resultados.

“O nosso maior desafio é aumentar a cobertura de segurados no Brasil. Por isso, temos colocado atenção e esforço, para fazer o benefício do seguro chegar a um número cada vez maior de pessoas”, explica.

O maior destaque para esta expansão é o segmento de Danos e Responsabilidades que deve subir 16,8%, enquanto a Capitalização 13%, a Cobertura de Pessoas (seguros de Vida e Planos de Previdência) 8,4%, e, para Saúde Suplementar, a projeção é de 11,9%. A entidade também estima que o setor segurador tenha uma participação de 6,2% no PIB nacional até o final do próximo ano, 0,1 p.p. a mais que o resultado observado em 2022.

Para 2024, há previsões otimistas para o setor Rural, com uma estimativa de aumento de 23,1%, superando em 18,1 p.p. a projeção para o restante de 2023. Automóvel e o Crédito e Garantia também seguem com taxas positivas de crescimento de 16,1% e 20,0%, respectivamente.

A expectativa para o fechamento do ano de 2023 é que o setor atinja um faturamento de R$ 663 bilhões, registrando um avanço de 10,4% em todos os segmentos, o maior da história do setor. Esse aumento representa uma elevação de 1 p.p. em relação à projeção divulgada em setembro deste ano. Com isso, serão dois anos consecutivos de crescimento a uma taxa de dois dígitos.

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Mercado eleva para 2,92% projeção de expansão da economia em 2023

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,84% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (11), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) – é de crescimento de 1,51%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – para 2023 foi reduzida de 4,54% para 4,51%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o IBGE. O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

 

Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras a partir desta sexta-feira (8)


A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Preço da gasolina no Brasil

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

 

Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária desta quarta-feira (22), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.727, que abre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 15 bilhões. De origem do Poder Executivo, o projeto de lei PLN 40/2023 determinou compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passada pelo governo Bolsonaro.

A maior parte dos recursos (R$ 8,7 bilhões) vai cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.