O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deu fim nesta sexta-feira, 2, a uma das maiores especulações sobre o Carnaval da capital maranhense.
Nas redes sociais, ele anunciou que Alok será uma das atrações da festa momesca na capital maranhense.
O artista deve ser o mais caro do circuito ludovicense, e se apresentará no dia 13 de fevereiro.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deve investigar os termos do processo que culminou com a contratação do “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção”, por R$ 6,9 milhões, pela Prefeitura der São Luís, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval de São Luís.
A informação foi confirmada ao pela assessoria de comunicação do órgão. O caso foi denunciado via Ouvidoria do MP, e repassado a uma das Promotorias de Probidade.
O contrato – firmado via termo de colaboração – foi anulado na segunda-feira (29) pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), apenas um dia após o Imirante revelar seus termos e valores. Uma sindicância interna também foi aberta para apurar o caso. A pasta, contudo, não informou que possíveis irregularidades podem ter sido cometidas no processo de contratação.
Após a anulação do termo, dois altos funcionários da Secult também foram exonerados, ainda na segunda. E, na terça-feira (30), caiu o titular da pasta, Marco Duailibe.
Parecer – Apesar de mencionada em nota oficial emitida ainda no domingo (28) pela Secult como motivadora da anulação do contrato com a entidade, uma suposta recomendação feita ainda na sexta-feira pela Controladoria-Geral do Município (CGM) pela anulação do termo de colaboração não é mencionada na decisão administrativa que cancelou o todo o processo.
Assinada pelo agora ex-secretário Marco Duailibe, a anulação na verdade menciona um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitido apenas na segunda-feira.
“Ante o exposto, […] opina-se no sentido de que seja declarada a NULIDADE do ato da Comissão que declarou a entidade habilitada e, consequentemente, de todos os atos posteriores, notadamente a Homologação do Resultado do Chamamento Público, publicado em 25 de janeiro de 2024, bem como do Termo de Colaboração nº 01/2024, do Extrato de Publicação do Termo de Colaboração nº 01/2024, acompanhado da Portaria nº 7.537/2024, publicados no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, ficando ao juízo discricionário de oportunidade e conveniência do gestor a reabertura do prazo de inscrição do Chamamento Público, pois se trata de atividade essencial para a organização e execução do Carnaval de São Luís de 2024 e em razão da urgência que o caso demanda”, diz o parecer.
Além da anulação, a mesma edição do Diário Oficial traz a instituição de uma Comissão de Análise e Seleção do Plano de Trabalho referente ao edital de chamamento público que culminou com o termo de colaboração entre a Secult e a escola.
Nota – Em meio à polêmica, a “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção” emitiu nesta terça-feira (30), uma nota oficial sobre o caso. No comunicado à imprensa, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.
E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos desta estirpe”.
“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.
O Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção emitiu nesta terça-feira, 30, uma nota oficial após a ampla repercussão do caso envolvendo sua contratação pela Prefeitura de São Luís para realizar o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024.
A entidade foi inicialmente contratada por R$ 6,9 milhões, mas teve o contrato anulado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) após a divulgação do assunto pela imprensa. Uma sindicância também foi aberta pelo Município “para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade”.
No comunicado, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.
E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento
imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos
desta estirpe”.
“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem evitado se manifestar publicamente a respeito da disputa judicial que a Prefeitura de São Luís tem travado contra a Câmara de Vereadores, sobre orçamento do município para o exercício financeiro deste ano.
Na última segunda-feira o Tribunal de Justiça acatou um pedido da Prefeitura e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária que seria realizada na terça-feira, para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a movimentação de R$ 4,7 bilhões em 2024 na capital.
O pedido ocorre depois de a Câmara ter cancelado a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023 e ter aprovado novamente a peça, na semana passada em sessão extraordinária.
Polêmica
No centro do debate entre Prefeitura e Câmara está uma emenda apresentada a essa LDO de 2024 obrigando o Executivo a solicitar autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais.
Pela redação original do projeto, o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento.
A emenda, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores – mas de forma irregular, segundo o que aponta a Prefeitura, porque a votação precisaria ser nominal, não simbólica, como ocorreu ainda em 2023.
Foi para tentar corrigir esse erro que os parlamentares anularam a sessão inicial, e reapreciaram a LDO na semana passada.
Braide,apesar de criticado pelos parlamentares por suposta falta de diálogo e de respeito à relação entre os Poderes, tem evitado expor comentários públicos sobre o tema.
A crise entre a Prefeitura e a Câmara, por outro lado, continua.
Não há previsão até o momento para nova data de apreciação do orçamento 2024.
Fonte: Imirante
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou reajuste de 3,62% nos salários dos professores da rede municipal de ensino. Aposentados e contratados também serão beneficiados.
Segundo ele, o percentual foi definido de acordo com o reajuste do piso nacional e será retroativo a 1º de janeiro.
“Encaminhei agora à Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de Lei para o reajuste dos professores (ativos, inativos e contratados), conforme o percentual adotado para o piso nacional (3,62%) com repercussão em toda carreira e retroativo à 1º de janeiro”, disse.
Questionado na área de comentários de sua publicação no Instagram sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, o gestor declarou que aguarda repassa da União.
“Assim que a 2a parcela for repassada pela União, será feito o pagamento”, garantiu.
A Prefeitura de São Luís deve novamente recorrer à Justiça para barrar a votação da LDO 2024 pela Câmara Municipal. Uma ação, contudo, só deve ser protocolada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2024 – cuja votação está marcada para esta terça-feira, 16.
O Município já havia recorrido ao Judiciário quando da primeira votação da LDO, ainda em 2023, alegando vício formal – vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram derrubados em votação simbólica, quando o regimento da Casa exige votação nominal.
Foi por conta disso que os vereadores votaram um requerimento do vereador Álvaro Pires (PSDB) anulando a primeira votação, para então reapreciar os vetos.
Em tese, voltou-se à estaca zero, votando-se novamente a LDO, e abrindo caminho para a apreciação da LOA.
Para membros da Prefeitura da capital, contudo, não é bem assim. Auxiliares de Braide avaliam que, na prática, a Câmara descumpriu os termos de decisões anteriores do TJ e do STF, suspendendo as emendas dos parlamentares e tornado válida a LDO tal como sancionada pelo chefe do Executivo.
Assim, entende o Município, a LOA deve ser votada com base na LDO já sancioaada.
Créditos
O pomo da discórdia envolvendo a votação do Orçamento foi uma emenda apresentada pelo Parlamento à LDO obrigando o Executivo a solicitar autorização legislativa para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais.
Pela redação original o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento.
A emenda exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores.
Na votação da semana passada, a maioria dos vetos do prefeito foi mantida. Mas este específico a respeito dos créditos foi novamente derrubado.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comentou nesta quarta-feira, 10, em entrevista à TV Difusora, a polêmica com a Caema – que decidiu cortar o fornecimento de água de água de órgãos da Prefeitura.
Em entrevista à TV Difusora, o gestor disse que o débito é de 2009, estranhou que o corte só tenha sido feito agora e afirmou que não houve aviso antes da interrupção do fornecimento.
“Nós tínhamos situações que a Caema estava cobrando fatura de locais de 15, 17 mil reais onde não tinha água. E eu sou gestor, eu tenho responsabilidade com o recurso público: só vai ser pago aquilo que realmente foi utilizado […] É importante dizer que esse é um débito que vem de 2009, então a primeira pergunta que tem que se fazer é por que a Caema não cortou a água antes, já que o débito vem desde 2009. Segundo ponto, o corte aconteceu sem nenhuma notificação prévia, conforme estabelece os próprios julgados dos tribunais, a lei, então assim, é um assunto que vai ser tratado dentro daquilo que deve ser tratado, que é no âmbito judicial, onde o município determinou a realização de uma auditoria”, declarou.
O prefeito também anunciou que deve começar a cobrar da Caema pelos buracos feitos em ruas asfaltadas pela Prefeitura de São Luís.
“Agora, é bom que se diga e é bom que se reflita, porque todo mundo está andando na rua: talvez chegue a hora e talvez tenha chegado a hora do município cobrar os inúmeros buracos que a Caema faz na cidade de São Luís. A gente termina de colocar o asfalto novo, a Caema vai lá e quebra. Olha lá, talvez se eu fizer o encontro de contas, quem está devendo o município é a Caema”, apontou.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), editou no fim da semana passada, um decreto estipulando os valores mensais do orçamento de cada secretaria e órgão municipal para o ano de 2024.
A medida foi necessária para evitar a paralisação da máquina pública municipal, em meio ao impasse pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pela Câmara de Vereadores.
O projeto deve ser pautado na sexta-feira, 12, para apreciação dos parlamentares.
O maior valor para custeio e investimentos é o da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que ficou com mais de R$ 375 milhões.
Para gastos com pessoal, o recordista é o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com mais de R$ 600 milhões.
O decreto fica em vigor até a aprovação definitiva da LOA pela Câmara.
O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Diego Rodrigues, negou nesta sexta-feira informação confirmada pelo diretor do Detran-MA, Hewerton Pereira, de que radares municipais estariam multando veículos que trafegam sem licenciamento pela capital.
“Não existe multa automática, que detecta licenciamento atrasado, feita por sensor de radar. É multa feita com talonário normal, não é multa feita por sensor”, declarou.
Segundo ele, a menção a “Radar” que aparece no print compartilhado nas redes refere-se ao Sistema Radar, do Sepro, utilizado pela SMTT para processar dados de infrações. “Está escrito RADAR na multa, porque o nome do sistema, como um todo, é Radar. O nome do sistema utilizado é “RADAR”, mas isso não implica que os radares de trânsito estejam registrando automaticamente veículos com licenciamento atrasado”, garantiu.
Os professores da rede municipal de ensino de São Luís começam a receber nesta terça-feira, 19, os valores referentes aos precatórios do Fundef.
No total, a prefeitura da capital maranhense repassará aos profissionais 60% do que foi recebido após acordo com a União.
Como os recursos estavam aplicados, o valor final passou de R$ 96,6 milhões para R$ 99,7 milhões.
Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), os primeiros a receber , serão os professores que têm direito a parcelas dos 60%. Na quarta-feria, 20, receberão os que têm direito a parte dos rendimentos das aplicações. E na quinta, 21, aposentados e pensionistas.
O valor final a ser pago a cada um dos beneficiários estará disponível na plataforma da Semed criada para acompanhamentos dos precatórios.