Justiça afasta Facinho, prefeito de Cândido Mendes

O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do mandato nesta quinta-feira, 22, devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões.

A decisão é da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito na ação popular. Segundo conta na ação, um setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes lançou edital para a construção de uma via no povoado Águas Bela. Em novembro do mesmo ano, o resultado da licitação saiu.

No entanto, a obra já havia sido iniciada pela empresa RD Construções, que foi quem ganhou o processo licitatório.

Na ação popular foi requerido à Justiça a suspensão do contrato de R$ 2,6 milhões e ainda o afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.

A Câmara Municipal de Cândido Mendes vai empossar ainda nesta quinta-feira a vice-prefeita, Alexandra Vieira.

SAIB

TJMA cobra providências do MPMA sobre ameaças de Alessandro Martins

Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram na manhã desta quarta-feira (21), antes de iniciada a sessão do Pleno, encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau -, para que o Ministério Público (MPMA) tome providências a respeito das solicitações já enviadas ao órgão por magistrados, contra ameaças e ataques feitos pelo empresário Alessandro Martins e que atingem o tribunal.

O 1ª vice-presidente do colegiado, desembargador Ricardo Duailibe, que foi quem presidiu a sessão, sugeriu que o expediente seja colocado sob pena de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, até o momento não houve qualquer providência do MPMA a respeito das graves denúncias que pesam contra o empresário.

Alessandro Martins tem atacado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten de forma reiterada e feito referências diárias à rotina e ao trabalho da desembargadora Oriana Gomes, que durante a sessão admitiu se sentir sob constante ameaça.

Nesta terça-feira (20) Martins publicou uma foto dos desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha com mensagem que sugere ameaça de morte aos magistrados.

“Procura-se vivos ou mortos! De preferência mortos”, escreveu.

Repúdio e providências

Essa publicação, especificamente, foi o que deu maior amplitude à discussão entre os membros do Órgão Especial do TJMA na manhã de hoje. O desembargador Gervásio Protásio foi o primeiro a abordar o tema. Ele citou os ataques de Alessandro Martins e cobrou o envio de expediente à Procuradoria-Geral de Justiça e a Polícia Civil, para que haja a abertura de inquérito e investigação contra o empresário.

Pedido formalizado em janeiro

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Sebastião Bonfim, revelou que havia encaminhado em janeiro deste ano, expediente ao MPMA com pedido de providência e a abertura de inquérito junto a Polícia Civil.

A informação apresentada ao Pleno por representante do MPMA na ocasião do debate sobre o tema, foi de que o procurador Eduardo Nicolau chegou a designar dois promotores de Justiça para atuarem no caso, mas ambos declinaram após terem se declarado suspeitos. Por esse motivo dois novos promotores devem ser indicados para atuação no caso.

Medida Judicial

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cobrou medidas enérgicas afirmou que há 6 anos, na ocasião em que ele afirma ter sido vítima de perseguição na internet, tomou providências no âmbito judicial, apesar de não ter recebido solidariedade do Pleno.

Suspensão das redes sociais

Ricardo Dualibe acolheu as solicitações dos colegas magistrados, e afirmou que vai encaminhar novo expediente ao MPMA, sob pena de responsabilidade em caso de omissão.

Duailibe também sugeriu a adoção de medida cautelar para que as redes sociais de Alessandro Martins sejam retiradas do ar.

Outro lado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ainda não se manifestou a respeito do posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira.

TJ autoriza retorno de assessores afastados da Prefeitura de Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender um decisão de 1º grau que afastava os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano de suas funções na Comissão Permanente de Licitação (CPL), e Alex Brunno Viana da Silva, na Procuradoria Geral do Município (PGM) de Imperatriz.

Os três estavam fora dos cargos desde o início do mês, após a juíza Ana Lucrécia, titular da 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, acolher denúncia feita pela promotora Glauce Lima Malheiros. A liminar que autoriza o retorno deles à gestão municipal foi concedida pela desembargadora Ângela Salazar.

Em seu despacho, a magistrada justificou a decisão afirmando que não havia motivos para o afastamento dos servidores, pois não foram identificados danos causados ao poder público por parte dos advogados. Ela ressaltou que a juíza Ana Lucrécia não poderia ter concedido a liminar com base apenas em possibilidades.

O Procurador-Geral do Município, Daniel Macedo, comentou a decisão do Tribunal, reconhecendo que os servidores não cometeram ilegalidades. “Lamento tão somente pelos danos causados aos profissionais que tão dignamente tem exercido suas atividades, bem como ao prefeito municipal que jamais exigiu nenhum privilégio diante dos procedimentos ministeriais respondidos pelo município”, diz.

Froz Sobrinho é eleito presidente do Tribunal de Justiça do MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) escolheu nesta quinta-feira, 1, a nova direção da Corte. Os desembargadores escolheram presidente, vice-presidentes e corregedor. Somente o cargo de 1º vice-presidente teve disputa. Os demais, não houve concorrência.

O novo presidente do tribunal é o desembargador Froz Sobrinho. A votação dele foi unânime. Já para primeiro vice-presidente, concorreram ao cargo os desembargadores Tyrone Silva e Raimundo Bogea. A votação foi de 22 votos para Bogea e 11 para Tyrone.

Para segundo vice-presidente foi eleito o desembargador José Jorge Figueiredo. Ele não teve concorrência também. E por fim, o desembargador José Luiz Almeida foi escolhido para comandar a Corregedoria Geral de Justiça.

Processo

Já sobre a primeira vice-presidência, havia a previsão de que não ocorreria disputa. Estava concorrendo somente Raimundo Bogea, no entanto, esta semana Tyrone Silva anunciou que deixaria de concorrer a reeleição a segunda vice-presidência e disputaria a primeira vice.

Já a vaga de segundo vice ficou sozinho José Jorge Figueiredo. Para a Corregedoria, já estava definido que somente Zé Luiz Almeida concorreria.

Brandão recebe embaixador japonês e debate parcerias para o Maranhão

O governador Carlos Brandão recebeu a visita de uma comitiva da Embaixada do Japão no Brasil, liderada pelo embaixador extraordinário e plenipotenciário do Japão no Brasil, Teiji Hayashi. O encontro foi realizado nesta terça-feira (30) no Palácio dos Leões, e teve como principal objetivo o fortalecimento das relações estratégicas entre o Maranhão e o país asiático.

Também participaram do encontro o cônsul do Japão na cidade de Belém (PA), Satoshi Morita; a senadora maranhense Eliziane Gama; o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec; e o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira.

“Recebi a visita de cortesia do Embaixador do Japão, senhor Teiji Hayashi, e do Cônsul do Japão em Belém, Satoshi Morita. Um ótimo diálogo para fortalecer a relação comercial entre o país e o Maranhão, que segue aberto para acolher os imigrantes japoneses”, destacou Carlos Brandão.

Durante a reunião, os representantes do Maranhão e da Embaixada japonesa trataram de temas como produção energética sustentável – envolvendo, por exemplo, a geração de Hidrogênio Verde (H2V), modelo de energia limpa e renovável, que não emite CO² – e o fortalecimento do intercâmbio cultural entre o estado do Maranhão e a nação nipônica.

“Falamos da possibilidade de cooperação na área de hidrogênio. Muitas empresas japonesas têm tecnologias logísticas, sobretudo com essa nova energia do hidrogênio. Eu gostaria de promover cooperações nas áreas econômica e comercial com o estado do Maranhão”, antecipou o embaixador do Japão no Brasil,Teiji Hayashi.

A senadora Eliziane Gama afirmou que esse foi a primeira de uma série de reuniões entre representantes do estado do Maranhão e do Japão, sobre parcerias e investimentos conjuntos no campo energético.

“O Maranhão tem um potencial extraordinário na área do gás, por exemplo. O governador Carlos Brandão já finalizou a reunião solicitando um novo encontro, envolvendo as câmaras empresariais tanto do Japão quanto do Maranhão. Eu acho que essa nova reunião será vital para materializar esses debates que foram construídos hoje”, pontuou.

Intercâmbio cultural Japão-Maranhão

Brandão apresentou ao embaixador Teiji Hayashi e à sua comitiva, vídeo institucional detalhando as belezas culturais e potencialidades econômicas e turísticas do Maranhão.

O embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, agradeceu a recepção maranhense, destacando o interesse em celebrar novas parcerias para estimular o intercâmbio cultural entre o seu país e o Maranhão.

“Essa é a minha primeira visita de trabalho aqui no estado do Maranhão. Tivemos uma conversa muito frutífera. Falamos da possibilidade de promover nossa cooperação, por exemplo, na área de intercâmbio. O governo japonês oferece mais de 200 bolsas anualmente ao Brasil. Eu gostaria de aumentar o número de estudantes do Maranhão que estudam no Japão”, ressaltou Hayashi.

Teiji Hayashi cumpre agenda oficial em São Luís até esta quarta-feira (31). Antes de vir ao Maranhão, Hayashi esteve no estado do Piauí. Essa é a primeira vez em nove anos que o Maranhão recebe a visita do embaixador do Japão.

Com presidência definida, TJMA terá disputa apenas para vice

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza na próxima quinta-feira, 1º, a primeira sessão plenária de 2024.

Após a reabertura dos trabalhos, uma segunda sessão será realizada para a eleição da nova Mesa Diretora da Corte.

Não haverá disputa pela presidência, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney desistiu de candidatar-se. Assim, o desembargador Froz Sobrinho (foto) será aclamado como sucessor do desembargador Paulo Velten.

Para os cargos de 2º vice-presidente e corregedor também não haverá disputas, com as aclamações, respectivamente, dos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Luiz Oliveira de Almeida.

Já para a 1ª vice-presidência haverá votação, porque confirmaram candidaturas os desembargadores Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. O primeiro é o favorito.

Iracema destaca harmonia entre poderes na abertura do Ano Judiciário do TJMA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).

Desembargador considera ilegal nova votação da LDO pela Câmara e suspende apreciação do Orçamento de SLZ

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu nesta a sessão marcada pela Câmara Municipal para esta terça-feira 16, na qual seria apreciado o Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís.

O magistrado atendeu a um pedido do Município, depois de a Câmara realizar sessão para reanalisar a LDO, anular votação anterior e reapreciar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).

No despacho, Carvalho destacou que “uma Lei pronta e acabada” não pode “ser revogada por um Decreto Legislativo”.

Segundo ele, a Súmula 473 do STF, que embasou requerimento do vereador Álvaro Pires (PSDB), “foi utilizada indevidamente em um processo hermenêutico, contrário a sua essência, que trata exclusivamente da administração pública”.

Após a decisão, a Câmara já confirmou que está suspensa a sessão de amanhã em que seria apreciada a Lei Orçamentária Anual.

TJ: eleição para presidente em fevereiro segue para definições

No início de fevereiro, logo na primeira sessão administrativa, está prevista a eleição para mesa diretora no Tribunal de Justiça do Maranhão. Dois nomes disputam a presidência: a desembargadora Nelma Sarney e o desembargador Froz Sobrinho. E mais uma vez há o grupo com apoio do Palácio dos Leões e aqueles que estão “sozinhos”.

A eleição acontece na primeira sessão de fevereiro e terão aptos a votar (de forma secreta) 30 desembargadores. Atualmente, a Corte é composta por 33 desembargadores. Destes, dois estão afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (Antônio Bayma e Guerreiro Júnior) e outro (desembargador Douglas Airton Ferreira) se aposentou.

São quatro vagas na mesa diretora em disputa: presidência, 1ª vice-presidência, 2ª vice-presidência e corregedor. Não há chapas. Cada candidatura é individual. Assim para presidente disputam os desembargadores Nelma Sarney e Froz Sobrinho.

Eles estão em grupos diferentes. Nelma tem o apoio do Palácio dos Leões e Sobrinho, do atual presidente, desembargador Paulo Velten.

Para a vaga de corregedor, não deve haver disputa. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Luiz Almeida, é dado como certo.

Tudo será definido em fevereiro, mas ainda ficarão em aberto a escolha para quatro novas vagas no tribunal. Uma por merecimento, outra por antiguidade e duas pelo Quinto Constitucional da OAB e do Ministério Público Estadual. Mas isto depois da eleição da mesa.

 

Flávio Costa está fora da lista para a vaga do Quinto Constitucional

O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou, em sessão desta quarta-feira (29),  o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB-MA para concorrer a vaga de desembargador na corte do TJ, pelo Quinto Constitucional.

As suas qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Maranhão recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.