Justiça afasta do cargo mais um prefeito maranhense

 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e afastou do cargo o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização de uma licitação, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil. No dia 30 de dezembro de 2013, o contrato sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

Conforme a decisão, existem indícios suficientes de que o procedimento licitatório foi burlado para favorecer a Esmeralda Locações, Construções e Serviços por meio de manobras que visaram frustrar a devida competição.

O prefeito Rodrigo Araújo foi afastado a pedido do Ministério Público, que diz que o ato é necessário para de evitar a continuidade dos delitos. O MP-MA diz ainda que o prefeito possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça pela prática de crimes contra a administração pública, e responde também a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O crime

Dentre as irregularidades citadas, o desembargador José Luiz Almeida (relator) diz que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, uma cópia do Edital do Pregão. No entanto, o edital foi publicado pela primeira vez apenas cinco dias depois. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Em tese, as condutas irregulares da Prefeitura teriam causado prejuízo de R$ 874.060,00 aos cofres públicos. A denúncia aponta as supostas condutas ilegais a:

  • Rodrigo Araújo de Oliveira, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs
  • Thales Freitas dos Santos, pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação
  • José Rogério Leite, presidente Comissão Permanente de Licitação
  • Ligiane Maria Costa Maia, relatora da Comissão Permanente de Licitação
  • Osvaldo Bertulino Soares Júnior, sócio da Esmeralda Locações, Construções e Serviços
  • Rômulo César Barros Costa, representante e procurador da Esmeralda Locações, Construções e Serviços

Segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a defesa dos denunciados alegam que não houve cometimento de crime, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, inexistência de dolo ou conduta típica, além de atipicidade das condutas narradas.

Com Informações do G1

Equipes da Prefeitura de São Luís desobstruem canais e retiram lama de vias

A forte chuva que caiu na noite desta quinta-feira (29), na região metropolitana, causou transtornos em diversos bairros de São Luís e Paço do Limiar, e os estragos dificultaram a vida do motorista na manhã desta sexta-feira (30).

Na avenida litorânea, a lama tomou conta das vias e prejudicou o trânsito. Uma parte da pista ficou interditada.

Equipes de limpeza urbana da Prefeitura de São Luís estiveram no local para solucionar o problema. Vários agentes de limpeza usaram pás e tratores para retirar a lama que cobria parte da avenida.

O trabalho se estendeu em outros pontos para a retirada de lixo e materiais de dentro de galerias de água. A sujeira obstrui os canais e provoca alagamento de ruas e avenidas. Muitas vezes o lixo é colocado pelos próprios moradores da região

Contas atrasadas de água podem ser pagas sem juros e com desconto no Maranhão

O governador Flávio Dino editou Medida Provisória que autoriza descontos no pagamento de contas de água atrasadas em todo o Maranhão. Vale tanto para moradores quanto para empresas. A ideia é ajudar os contribuintes a regularizar a situação e entrar em 2019 sem pendências.

A Medida Provisória institui o Programa Especial de Regularização de Débitos junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O programa também está sendo identificado com o slogan Fique em Dia com a Caema.

São diversas faixas de descontos:

  • Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).
  • Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).
  • Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Podem entrar no programa todas as contas vencidas até o dia 27 de novembro deste ano. Os consumidores podem aderir ao Fique em Dia com a Caema até 31 de janeiro de 2019.

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.

Os locais e telefones de atendimento podem ser vistos em clicando aqui (http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1504&Itemid=135)

De acordo com o diretor Comercial da Caema, Carlos Alberto Martins, a importância deste tipo de negociação está atrelada a vantagens ao consumidor e propicia melhorias na relação comercial diária com os clientes: “Estas ações são importantes para que se possa manter em dia as intervenções, a boa convivência e relação de confiança amigável entre a Companhia e aqueles que recebem o serviço prestado”.

Sessão de incorporação do PCdoB e PPL acontece no domingo em São Paulo

Está confirmada para domingo (02) a sessão conjunta dos Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Pátria Livre (PPL), com a presença da direção das duas legendas, na qual será comunicado a decisão sobre a incorporação do PPL ao PCdoB.

O objetivo das legendas é escapar da cláusula de barreira, que começará a valer a partir de 2019. Com a união, PCdoB e PPL poderão ter acesso ao fundo partidário e à propaganda política na TV.

A cláusula de barreira é impede o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos, e foi o que aconteceu com o PCdoB e PPL. A regra impõe que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não tenham direito à representação partidária, não possam indicar titulares para as comissões, além de perder recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral

A reunião do PCdoB e PPL será realizada em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Eletricitários, na capital paulista.

Depois da inelegibilidade de Sérgio Frota, quadro de deputados eleitos deve mudar

Como já adiantando aqui, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar o candidato à reeleição de deputado estadual Sérgio Frota (PR) inelegível pode dar um novo rumo para as eleições realizadas em outubro desse ano.

Mesmo Frota não atingindo votação para garantir vaga no parlamento ou suplência, os seus 23.331 votos, agora inválidos, alteram o coeficiente eleitoral das coligações.

Entre as mudanças prováveis causadas pela inelegibilidade de Frota estão uma possível vaga a ser ocupada pelo candidato Henrique do PT, deixando de fora da Casa Parlamentar o deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

Cenário que ainda aguarda a recontagem dos votos pelo TRE definindo quem ocupará as novas cadeiras da Assembleia Legislativa do Maranhão no próximo ano.

Bom momento do Maranhão em cultura e turismo é destaque no Conecta Música

“Enquanto o resto do País deprime, aqui vocês estão em movimento ascendente”, disse Luciana Adão, coordenadora de Patrocínios Culturais Incentivados da Oi Futuro, sobre o bom momento para a cultura e o turismo que o Maranhão atravessa na atual gestão estadual.

A afirmação ocorreu durante a roda de conversa “Cultura não é crise, é a saída!” do Conecta Música, um espaço de debates sobre políticas públicas de cultura e economia criativa do Festival BR 135, que acontece até 1º de dezembro em São Luís.

O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, representou o Governo do Estado no diálogo, composto também por empresariado, gestores culturais e artistas. A conversa aconteceu nesta quinta-feira (29), na Casa do Tambor de Crioula, Centro Histórico.

“Vamos viver um momento de resistência, e a cultura será um polo importante de saída a esse obscurantismo político e ideológico que nós temos em nosso País”, afirmou Márcio Jerry ao comentar a possível extinção do Ministério da Cultura pela próxima gestão federal.

Em contrapartida ao cenário nacional, o Maranhão colhe os frutos das políticas de cultura e turismo implementadas nos últimos quatro anos, a exemplo de São Luís ser a cidade mais procurada pelo turismo nacional para 2019.

Para Márcio Jerry, a cultura associada ao turismo tem ajudado a impulsionar o desenvolvimento do estado. “O Maranhão tem ativos muito fortes e tem havido investimentos do Governo nessa direção”, ressaltou.

A cultura é o futuro

“Um produto que exige a criatividade do pensamento humano, que não pode ser substituído pela máquina, esse produto de valor agregado é o produto do futuro”, afirmou Daniela Diniz, coordenadora do programa Conexão Cultura DF e subsecretária de Promoção e Difusão Cultural do Distrito Federal.

Segundo Daniela, entre 2003 a 2012, a economia criativa cresceu 8.6% ano quando todos os demais setores do mundo cresceram apenas 2.1%. Os dados são da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

O protagonismo do setor cultural é dos países em desenvolvimento, que exportam mais cultura do que os países desenvolvidos. Um movimento crescente iniciado nos anos 90, a partir das mudanças econômicas e sociais trazidas pela era digital.

Conecta Música

“O festival nunca existiu só como um evento, a proposta da gente sempre foi reunir e conversar sobre o cenário artístico musical e tentar inserir o Maranhão no mapa cultural do Brasil”, explicou Luciana Simões, cantora e idealizadora do Festival BR 135.

Segundo Luciana, o Conecta Música existe há cinco anos dentro da programação do BR 135 como um espaço para troca de conhecimentos e fortalecimento da cadeia produtiva da música.

Também participaram da roda de conversa do Conecta Música, o superintendente da Fecomércio, Max de Medeiros, e o poeta, compositor e produtor cultural Joãozinho Ribeiro, que mediou o debate.

Sérgio Frota está inelegível

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, que Sérgio Barbosa Frota (PR), atual deputado estadual pelo Maranhão e candidato à reeleição nas Eleições 2018, está inelegível por irregularidades praticadas durante a campanha de 2014.

A decisão ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), após o voto vista do ministro Edson Fachin, que apresentou a tese vencedora. Sérgio Frota havia recebido votos suficientes para ocupar o cargo de suplente na próxima legislatura.

Ao votar pela inelegibilidade do candidato, o ministro Fachin destacou que 17% dos valores arrecadados em sua campanha em 2014 tiveram origem ilegal. Um total de R$ 75 mil foram doados pela empresa S.B. Frota Terraplanagem e Máquinas Ltda, de propriedade do próprio candidato e destinatário da doação.

O valor supera o previsto na legislação eleitoral, que permitia, em 2014, a doação de empresas até o montante de 2% do faturamento bruto arrecadado no anterior ao pleito. A empresa do candidato, segundo os autos, teve faturamento zerado em 2013.

Edivaldo Holanda Jr entrega 10 novos ônibus e atinge 75% de renovação da frota

A Prefeitura de São Luís entregou na manhã desta quinta-feira (29) dez novos ônibus para compor a frota do Sistema de Transporte Público de São Luís. Com a entrega de hoje, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já entregou um total de 272 ônibus com ar-condicionado e estrutura adequada para atender a população.

Nos últimos cinco anos o Sistema de Transporte deu um salto na melhoraria de atendimento com a implantação do programa de reestruturação do setor executado na gestão do prefeito Edivaldo, somente neste semestre foram entregues 42 ônibus com ar-condicionado.

A renovação da frota já vinha sendo espera pelos passageiros que usam o Sistema, o percentual de renovação total da frota já gira em torno de 75%, como afirma o prefeito de São Luís.

O percentual da frota climatizadada já está acima de 32%, o que deixa São Luís entre as capitais com maior número de ônibus com ar-condicionado entre as capitais do Nordeste.

Flávio Dino confirma pagamento de segunda parcela do 13º salário e acaba com falsos boatos

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (30) a data do pagamento da segunda parcela do 13º e enterra de vez os falsos boatos de falta de verba para pagamento de beneficios.

Hoje é o último dia para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, prazo estipulado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, promulgada em decreto no dia 3/11/1965. O pagamento pode ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga do dia 1 de fevereiro até o 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Flávio Dino usou suas redes sociais para informar que o pagamento da primeira parcela já havia sido feito desde junho deste ano, e também confirmou que o pagamento da segunda parcela está previsto para o dia 12 de dezembro, portanto até antes do fim do prazo.

Governador do Rio de Janeiro é preso

Foto: Agência Brasil/ Marcelo Sayão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. A ação integra a força-tarefa da Lava Jato que investiga irregularidades e corrupção no país.

A prisão do governador aconteceu no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. Além de Pezão, outras seis pessoas foram presas, com 9 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão expedidos pela Justiça.

A operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial em um batalhão da Polícia Militar em Niterói.