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PL das Saidinhas não deve ser barrada na Câmara

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Aprovado no Senado com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias para detentos em datas comemorativas, popularmente chamadas de saidinhas, volta à Câmara dos Deputados. Embora o Planalto seja contra a proposta, a avaliação entre lideranças governistas é de que não há como impedir a aprovação do texto entre os deputados.

Em agosto de 2022, quando passou pela Casa, o projeto recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Vice-líder do governo na Câmara e principal articulador da bancada na pauta da segurança pública, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) acredita que o texto passará com facilidade e será enviado à sanção do presidente Lula. Na avaliação dele, mesmo que Lula vete a lei, o Congresso tem votos suficientes para restabelecer sua decisão.

Marreca Filho abre para Wolmer Araújo na Câmara dos Deputados

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O primeiro suplente do Patriota-MA na Câmara dos Deputados, Wolmer Araújo, assumirá oficialmente o mandato na semana que vem.

Ela ficará na vaga do deputado federal Marreca Filho, que decidiu tirar licença.

O anúncio foi feito pelo próprio titular do mandato nas redes sociais.

“Estive com o amigo e meu 1º suplente, Wolmer Araújo, alinhando as ações e projetos. Wolmer assumirá o mandato próxima semana, para representar o Maranhão na Câmara dos Deputados. Tenho certeza que o nosso estado continuará bem representado e no caminho certo! Desejo sabedoria e discernimento ao amigo de caminhada durante a condução do mandato”, anunciou Marreca Filho.

Com mais essa licença, o Maranhão terá oito suplentes no exercício do mandato nos próximos meses.

Além dos substitutos dos deputados ministros Juscelino Filho (União) e André Fufuca (PP) – Dr. Benjamin (União) e Allan Garcês (PP), respectivamente – também estarão nos cargos Mariana Carvalho, do Republicanos, suplente de Aluisio Mendes, além dos suplentes do PL, Silvio Antonio, Paulo Marinho Jr., Luciano Galego e Henrique Junior, que entraram nas vagas abertas com as licenças de Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço e Pastor Gil.

 

Deputado maranhense é líder nacional em gastos com publicidade no primeiro semestre

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Dados da Câmara dos Deputados apontam que, entre fevereiro e julho deste ano, parlamentares gastaram R$ 30,8 milhões para divulgar os feitos dos próprios mandatos.

Os números constam da plataforma de dados abertos da Câmara dos Deputados. Para realizar o levantamento, foram considerados gastos categorizados como “divulgação de atividade parlamentar”.

Os gastos com publicidade foram custeados por meio da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), benefício mensal concedido a deputados e senadores para despesas como transporte, alimentação e segurança.

O campeão no ranking dos maiores gastos é o deputado maranhense Rubens Pereira Júnior (PT). De fevereiro a julho, o petista declarou ter utilizado R$ 227,5 mil da cota parlamentar para custear o serviço.

Ele já havia aparecido no Top 10 de gastos gerais na Câmara.

A lista conta com nomes de diversos partidos. Entre os 10 parlamentares que gastaram mais verba pública com publicidade, estão nomes do PL, como Giacobo (PL-PR), do MDB, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Republicanos, como Marcelo Crivella (RJ-Republicanos).

 

André Fufuca não deve aceitar ministério sem espaços

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Cotado para assumir um ministério no governo federal – e já com aval do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – o deputado federal André Fufuca (PP) tem preferido aguardar melhores definições entre o Palácio do Planalto e o seu partido, o Progressistas, antes de definir se aceita, ou não, o convite petista,

O parlamentar aguarda a definição do impasse a respeito de que ministério deve ocupar.

Nesta segunda-feira (24), ele deu uma certeza: não vai aceitar qualquer pasta apenas por vaidade.

A ideia inicial era que o parlamentar assumisse o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo senador Wellington Dias (PT). Até mesmo aliados têm criticado o desempenho do petista, ex-governador do Piauí, mas Lula resolveu blindá-lo na pasta responsável pelo Bolsa Família.

O programa, a propósito, seria deslocado para outro ministério, em caso de chegada de Fufuca, o que desagradou ao parlamentar e aos aliados do Centrão.

Neste cenário, um outro ministério deve ser oferecido ao PP. Fufuca, por ora, aguarda a definição, mas já indicou que não deve aceitar uma pasta “sem espaços”. Ele teme assumir o ônus de ter que atender aos aliados, sem o bônus de um ministério capaz disso.

Rubens Pereira Jr. no Top 10 de gastos da Câmara em 2023

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O deputado federal Rubens Júnior (PT) está entre os 10 que mais gastaram verbas da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2023.

O levantamento é do Congresso em Foco.

Segundo a pesquisa, o petista já gastou R$ 262.636,00, o que o coloca em 7° lugar.

Pelo Maranhão, o segundo que mais gastou foi Márcio Jerry (PCdoB), com R$ 232.728,00. Ele não está no Top 10, contudo.

Fonte: Gilberto Léda

Texto-base da reforma tributária é aprovado em 2º turno; veja votos dos maranhenses

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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 votos a favor e 113 contra.

O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede.

Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

 

Maioria da bancada do MA foi contra retirar Reforma Tributária de pauta

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Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.

Na noite de ontem, os parlamentares rejeitaram requerimento para a retirada da matéria de pauta. Pelo Maranhão, apenas o deputado Pastor Gil (PL) votou pelo adiamento da apreciação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira (5) é preliminar e que o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.

“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse.

Veja como votaram os maranhenses no requerimento para retirada da proposta de pauta:

Bancada do Maranhão a favor de urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (17), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa o novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

Foram 367 votos a favor e 102 contrários. Destes, 17 foram dados pela bancada do Maranhão na Casa, que conta com 18 parlamentares. Apenas o deputado federal Márcio Honaiser (PDT) não votou.

A previsão é votar a proposta na próxima semana.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (12), o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismos ocorridos em Brasília, no último domingo.

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus que acabaram apreendidos por transportar pessoas que participaram dos atos golpistas.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

Sobre os alvos do pedido, Messias disse que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.

Ele frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advocacia-Geral da União (AGU).

Aprovado pela Câmara fim da saída temporária de detentos em regime semiaberto

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Os presos não vão mais poder sair das penitenciárias nos feriados. É o que prevê um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (4). A medida acaba com as ‘saidinhas’, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

O relator da medida, deputado Capitão Derrite, do PL de São Paulo, argumentou que, no final do ano passado, mais de 1600 detentos beneficiados não voltaram ao sistema prisional paulista. E para o deputado Kim Kataguiri, do União, de São Paulo, a saída dos presos facilita o controle das penitenciárias por organizações criminosas.

Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou a aprovação da matéria, lembrando que as saídas compensam algumas distorções do sistema prisional, como a superlotação. E defende as saídas temporárias como parte do processo de ressocialização do preso.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A matéria segue agora para análise do Senado.