O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realiza entre os dias 9 e 11 de outubro, um congresso sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o tema “Caminhos para a Justiça Adaptada para Criança e Adolescente no Brasil”, o evento acontecerá a partir desta segunda-feira, 9, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau) e terá início às 14h.
O ECA completou 27 anos em 13 de julho de 2017 e trouxe o enfoque de proteção integral para crianças e adolescentes que, sem distinção de raça, cor ou classe social puderam ser reconhecidos/as como sujeitos de direitos. Além disso, prevê também proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
PROGRAMAÇÃO
Dia 09/10
13h – Credenciamento
14h – Mesa de abertura
14h30 – Palestra Magna – “Justiça Adaptada à Infância e Adolescência”
Palestrante: Emílio García Méndez, Doutor em Direito pela Universidade de Saarland, Alemanha.
Coordenador da mesa: Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor de Justiça da Infância e Juventude na Comarca de São Luís/MA.
15h30 – Justiça Adaptada e Justiça Restaurativa com enfoque no ato infracional
Palestrante: Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito da 1a Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo.
Dia 10/10
08h30 – Justiça Adaptada e Convivência Familiar, Acolhimento e Adoção
Palestrante: Sasha Alves do Amaral, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Intervalo
14h00 – Justiça Adaptada e Alienação Parental
Palestrante: Bruna Barbieri Waquim, Mestra em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela Universidade Federal do Maranhão, Profª de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB).
16h00 – Oficina de operacionalização: Cadastro Nacional de Adoção
Público-alvo: exclusivo para Membros do MP, Magistrados, Defensores Públicos e Assessores do MP.
Ministrado por Antônio Silveira Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba.
Dia 11/10
08h30 – Justiça Adaptada e o tratamento à criança e adolescente vítima e testemunha no sistema de justiça
Palestrantes:
– Luciane Pötter Bitencourt, Mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogada Criminalista.
– Maria Regina Fay Azambuja, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Intervalo
14h00 – Oficina sobre o protocolo brasileiro de entrevista investigativa
Ministrada por Maria Rosimery de Medeiros Lima, Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Tutora EAD do Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CeaJud/Conselho Nacional de Justiça), do curso sobre técnicas de depoimento especial.