Adiada votação de lei que regulamenta serviços como Uber em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís colocou em votação nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regulamenta a oferta de transporte privado por meio do aplicativo móvel como Uber e o 99.

Mais uma vez a votação não ocorreu, pois foi pedido vistas. Foi um pedido de vistas coletivo, o que significa que os parlamentares vão poder inserir mudanças. O prazo para apreciação agora passa a contar a partir de hoje 10 dias, aí sim a pauta volta para o plenário da Câmara.

O Projeto inicial sofreu mudanças feitas pela Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, entre elas, a determinação de que a Uber pague ao município de São Luís o Imposto Sobre Serviços (ISS).

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