Maranhão está fora da lista dos estados que não regularizaram suas dívidas com o Tesouro Nacional. A União desembolsou em janeiro R$ 129,55 milhões para cobrir atrasos em empréstimos tomados por governos estaduais e municipais. A maior parte desse montante, R$ 118,95 milhões, foi destinado a regularizar dívidas do estado do Rio de Janeiro.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do “Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito”. Outros R$ 8,42 milhões são referentes a empréstimos tomados e não pagos pelo governo de Roraima e, R$ 2,18 milhões, pela cidade de Natal (RN).
Nos casos em que as operações de crédito de estados e municípios têm aval da União, o Tesouro é obrigado a cobrir calotes. Nesses casos, o Tesouro obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses de recursos como, por exemplo, dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) – que são as chamadas “contragarantias”, previstas em cada contrato.
Em 2017, o Tesouro Nacional gastou R$ 4,059 bilhões para cobrir calotes dos governos locais.
Penalidade pelo atraso
Uma portaria do Ministério da Fazenda proíbe o Tesouro de dar garantia a novos empréstimos para estados e municípios que recorrem à União para cobrir suas dívidas. A proibição varia de um a dois anos, a depender da gravidade do caso.
Por isso, Roraima e Natal não podem obter aval da União até janeiro de 2019. Como os dois governos já tinham atrasado dívidas anteriormente, já não poderiam contar com esse recurso até junho deste ano. Agora, a penalidade foi ampliada.
O Rio de Janeiro ainda poderá contratar novas operações de crédito com garantia da União porque aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê condições especiais para que o estado supere a grave crise financeira