A lei eleitoral é clara, os partidos e coligações devem ter a cota mínima de 30% de mulheres na lista dos candidatos para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. A regra vale desde 1997, mas nestas eleições o desrespeito ocorre em vários Estados, incluindo o Maranhão.
O problema é que coligações inteiras são notificadas ou impugnadas por conta do desrespeito à Lei, e devem regularizar a situação o mais rápido possível.
Os Tribunais Regionais Eleitorais contabilizam que das 700 coligações no país, cerca de 32 chapas, 10% do total, estão em situação irregular em oito estados: AM, CE, MA, MG, RJ, RN, SP e TO, é o que aponta o levantamento feito pelo portal de notícias G1.
É bom lembrar que os pedidos de registro dos partidos e coligações ainda estão sob análise nos Tribunais Regionais Eleitorais e podem ter seus registros indeferidos pelo não cumprimento da Lei.