Decisão que reconduziu ex-assessor de Nelma Sarney pode beneficiar processos contra Nelma e Clésio no CNJ

Um processo vem causando tensão dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e, mais uma vez, envolve denúncia de estranha nomeação na gestão das Desembargadoras Nelma Sarney e Cleonice Freire.

A Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão discordam da portaria de nomeação de José Mauro Barbosa Arouche, ex-assessor da Desembargadora Nelma Sarney para o Cartório de Buriticupu, município do Maranhão.

As associações citadas acima impugnaram a decisão judicial porque José Mauro Barbosa Arouche entrou com uma ação contra o Estado do Maranhão em 2014 (processo nº 8865-68.2014.8.10.0001, 5ª Vara da Fazenda Pública) requerendo aumento de nota no concurso que fez no ano de 2008, ou seja, seis anos após a realização do concurso e no mesmo ano em que a sua então chefe, a Desembargadora Nelma Sarney, era Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

O Magistrado Clésio Coelho Cunha, respondendo pelas férias do Juiz titular da Fazenda Pública (portanto, a portaria que o nomeou para responder pela referida vara durante as férias do juiz titular é da Desembargadora Nelma Sarney, uma vez que ela era a Corregedora-geral da Justiça na época), recorrigiu a prova de José Mauro Barbosa Arouche, mesmo com parecer contrário da comissão do concurso, que decidiu pela reprovação do candidato.

Recorrigida a prova pelo Magistrado e sem recurso do Estado do Maranhão, o ex-assessor da Desembargadora requereu junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado a sua reclassificação no concurso, tendo a organizadora do mesmo o reclassificando para a posição 99.

Porém, o ex-assessor da Desembargadora requereu que fosse investido nas funções de Delegatário do Cartório de Buriticupu-MA, que no concurso de 2008, foi escolhido pelo candidato que passou na posição 28, ou seja, 71 posições acima do assessor, o que foi deferido pela Presidente em exercício a Desembargadora Cleonice Freire.

Irresignadas com a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Juiz Clésio Coelho Cunha, as Associações dos Cartórios ajuizaram uma Ação Rescisória (nº 1405-62.2016), distribuída para o Relator, o Desembargador Lourival Serejo, questionando a Decisão do Juiz Clésio Cunha que recorrigiu uma prova de um concurso já prescrito e ainda que não cabia ao Juiz recorrigir prova, e requerendo que o ex-assessor fosse afastado do cartório de Buriticupu-MA e o referido cartório fosse disponibilizado para concurso.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu em vários processos, gerando precedente nacional, que o Poder Judiciário não pode corrigir provas de concurso. No caso de Mauro Arouche, a comissão do concurso recorrigiu a prova e manteve a nota atribuída pela banca examinadora, porém, o Juiz Clésio Cunha discordou da nota da referida banca e atribuiu nota 5, superior até mesmo ao que o Mauro havia pedido, que era de 4,5.

Verificando tal absurdo, o Desembargador Lourival Serejo concedeu a liminar determinando que o cartório fosse disponibilizado para concurso e que o ex-assessor fosse afastado do referido cartório.

Dessa decisão, José Mauro recorreu, e no recurso foi negado provimento. O que chama atenção é que o Relator do recurso era o mesmo Desembargador Jamil Gedeon, que à época do julgamento do recurso antecipou o mérito e afirmou que Mauro não tinha razão, porém, no julgamento da rescisória, misteriosamente o mesmo Desembargador muda totalmente de entendimento, e vota pela recondução do mesmo para o Cartório de Buriticupu.

Na época em que foi afastado, José Mauro Barbosa Arouche ajuizou o Mandado de Segurança (Processo nº 2565-25.2016), exatamente no dia do Plantão da sua ex chefe Nelma Sarney, que entendeu que era matéria de Plantão e que não havia problema de julgar um Mandado de Segurança do seu ex-assessor e revogou a Decisão do Desembargador Lourival Serejo, determinando o imediato retorno do mesmo para o cartório de Buriticupu.

Em razão dessa decisão, a Desembargadora Nelma Sarney responde a processo no Conselho Nacional de Justiça, juntamente com o Juiz Clésio Cunha.

Logo após o ocorrido, as Associações de Cartórios ajuizaram outro Mandado de Segurança (nº 3091-89.2016) contra ato da Presidente Cleonice Freire, pois alegavam que mesmo que a recorreção da prova fosse correta, jamais o ex-assessor poderia escolher cartórios acima da sua posição (diga-se de passagem, bem acima da sua posição), e que, portanto, o Cartório de Buriticupu-MA deve retornar para a lista de vacância do concurso.

É de conhecimento do público em geral que o ex-assessor da Desembargadora Nelma Sarney, embora lotado no Gabinete do Deputado Estadual, genro da Desembargadora, Edilázio Júnior, cumpria seu horário de expediente no Gabinete da Desembargadora até o ano de 2015. Além disso, é de conhecimento de todos que ele tem uma ligação muito próxima com a referida Desembargadora, e essa ligação era motivo suficiente para a mesma se julgar suspeita no Mandado de Segurança ajuizado pelo seu ex-assessor.

Porém, surpreendentemente, o Desembargador relator Jamil Gedeon, em sessão realizada no dia 13/09/2018, votou pelo improvimento da Ação Rescisória que pede o afastamento do ex-assessor, voto seguido pelo juiz convocado (Osmar Gomes), cujo julgamento foi adiado em razão de um pedido de vista do Desembargador Paulo Sérgio Velten. Os Desembargadores Cleonice Freire e Cleones Carvalho se julgaram suspeitos.

Há que se ressaltar da ligação do Juiz convocado, Osmar Gomes, com a Desembargadora Nelma Sarney, pois na gestão em que a mesma era Corregedora, ela o nomeou como Diretor do Fórum da Comarca de São Luís-MA.

O que se sabe é que além de reconduzir o José Mauro Barbosa ao Cartório, o Desembargador Jamil Gedeon, ao decidir dessa forma, também poderá estar influenciando diretamente no processo em que a Desembargadora Nelma e o Juiz Clésio respondem no CNJ, uma vez que o referido Desembargador está conferindo ar de legalidade à aludida sentença….

Todavia, se prevalecer o voto do Relator, o Desembargador Jamil Gedeon, José Mauro Barbosa Arouche retorna ao Cartório de Buriticupu… E a justiça continua cega no Maranhão…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *