O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) assinou, nesta quarta-feira (14), um Decreto que garante direitos aos povos indígenas no Maranhão.
Através de suas redes sociais, Dino ressaltou que a responsabilidade é do Governo Federal, mas entende a necessidade do Governo do Maranhão possibilitar o maior acesso dos direitos.
“Embora a maior responsabilidade legal seja do Governo Federal, temos procurado auxiliar para que os povos indígenas tenham acesso a direitos”, reforçou o Governador Flávio Dino.
O Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI) terá a participação efetiva do Povos Indígenas em sua implementação.
“Objetivo de promover e proteger os direitos indígenas na sua plenitude, integrando metas, atividades e as condições necessárias à participação efetiva dos Povos Indígenas no seu processo de implementação, de forma a possibilitar a gestão territorial e ambiental das Terras e Reservas Indígenas, por meio do uso sustentável dos recursos naturais disponíveis”, diz o documento.