A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma tributária (PEC 293/04), reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A comissão tem como presidente o deputado da bancada maranhense Hildo Rocha (MDB).
O texto foi apresentado no fim do mês passsfo, mas sua votação foi adiada por conta de um pedido de vista coletivo. Na semana passada, foi novamente adiada, desta vez por causa do início das votações no Plenário da Casa.
O deputado Hauly explicou que seu parecer busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
A proposta extingue o ICMS, o ISS, além de mais nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, Cofins, Cide, salário-educação, IOF, PIS e Pasep). No lugar deles, serão criados dois impostos, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este último de competência federal.
O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal. Segundo Hildo Rocha, a arrecadado dos municípios está assegurada e sem precisar esperar o repasse feito pelo Estado.
Intervenção
Mesmo que seja aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.
A reunião desta terça está marcada para as 13 horas, em Brasília.