Prefeitura do Paço do Lumiar interdita Raiuga Araçagi por falta de alvará

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da  Secretaria Municipal de Fazenda e Blitz Urbana, interditou nesta sexta-feira (01) a loja Raiuga na avenida dos Holandeses, no bairro Araçagi.

Segundo o Coordenador da Blitz Urbana e chefe do setor de fiscalização tributária da Semfaz, Eugênio Luiz Kreutz, o que motivou a ação foi a falta de alvará de funcionamento do estabelecimento.

“A Raiuga não possuía a documentação necessária para seu efetivo funcionamento. Quando uma obra é iniciada ela precisa de licença para obras, depois que a obra termina ela necessita de ‘habite-se’, que regulamenta se aquele edifício está pronto para ser habitado/usado. Após o habite -se, a empresa deveria recolher as taxas de alvará de funcionamento e de vistoria. Por fim, todos esses tributos são municipais e não foram recolhidos”, explicou.

Antes da interdição a empresa foi intimada, mas não se regularizou, ignorando o prazo legal estabelecido pela secretaria, o que levou a interdição, como medida de exceção. Todas as infrações cometidas estão tipificadas, nos códigos de postura, de obras e tributário municipal, sendo assim, a loja permanecerá de portas fechadas, até que todas as taxas e multas sejam pagas e uma nova vistoria seja realizada.

O proprietário do estabelecimento não estava no local, mas de acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Flávio Estrela, por telefone o empresário pediu mais um prazo, que foi negado. “Nós estamos aqui para o cumprimento da lei, a loja teve todas as oportunidades para se regularizar e mesmo assim não o fez, a medida foi necessária, para que haja de fato, interesse dos responsáveis pelo estabelecimento, em resolverem a questão e providenciarem a documentação exigida, continuaremos as fiscalizações e não iremos mais tolerar, quem tenta burlar a lei”, disse o secretário.

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