O prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra já acumula sete ações na justiça, todas ingressadas pelo Ministério Público do Maranhão. Desta vez a ação é sobre licitação irregular da Prefeitura Municipal para fornecimento de alimentação enteral, em 2017. O prejuízo ao município gira em torno R$ 1,4 milhão, segundo o Ministério Público. O MP também aponta que os contratos foram firmados de forma irregular, através da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus).
As empresas investigadas são M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e Med Surgery Hospitalar, que concorreram por meio do Pregão Presencial nº 004/2017, por um contrato até o fim de 2017.
Além desta ação, existem outros processos:
- Decreto para desviar servidores municipais, sem realização de concurso ou seletivo para atuarem como agentes de trânsito;
- Ausência de Portal da Transparência;
- Suposta fraude de documentos e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação;
- Descaracterização da pintura de prédios públicos de Paço do Lumiar;
- Omissão da Prefeitura em revisar o Plano Diretor de Paço do Lumiar e regulamentar instrumentos urbanísticos;
A prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nota informando que mantém relação de respeito com o Ministério Público, e que a avaliação da gestão municipal é de que as investigações fazem parte do processo democrático brasileiro. A nota também ressalta que a Prefeitura busca sempre provar na justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos.
NOTA DA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR
A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que mantém uma relação de harmonia e respeito com o Ministério Público e a Justiça.
Desde o início da gestão do prefeito Domingos Dutra todos os seus atos são exemplarmente fiscalizados, principalmente pela oposição que comandou o município por três décadas. Neste contexto, os que se sentem prejudicados entram com ação no Ministério Público, o que é muito salutar para a democracia.
Informa ainda que todos os questionamentos e pedidos de explicações feitos pelo Ministério Público ao longo destes 27 meses têm sido prontamente atendidos pela Prefeitura, que sempre busca provar na Justiça a transparência e legalidade de todos os seus atos. E assim está sendo feito com a referida ação civil pública.