A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), em Açailândia, realizará nesta quinta-feira (22), às 9h, na Câmara Municipal local, audiência pública visando discutir com autoridades diversas, movimentos sociais, entidades representativas e comunidade estratégias que possibilitem ou obriguem ao Estado e Município a implantação de leitos de UTI na cidade, o que atualmente não acontece.
Do encontro, serão extraídos dados, informações e depoimentos que subsidiem a Defensoria na produção de um relatório que será encaminhado aos responsáveis para tentar garantir, extrajudicialmente, a implantação dos leitos de UTI em Açailândia. Caso o impasse não seja resolvido administrativamente, a Defensoria poderá ingressar com Ação Civil Pública no sentido de garantir este direito à população.
O encontro se deve pelos constantes pedidos da DPE de Tratamentos Fora do Domicílio (TFD), que é um dispositivo que garante o deslocamento, o atendimento de urgência e emergência e subsistência de pacientes em outra cidade ou estado quando não houver tal tratamento em seu município de origem. A maioria dos pacientes é direcionada para Imperatriz, cidade vizinha, que, segundo a Defensoria, também sofre com a superlotação e falta de leitos para tratamento intensivo.
A tratativa foi idealizada pelo defensor público de Açailândia, Marcelo de Miranda Taglialegna, e contará com a participação da defensora Livia Cavalcante Lessa Bessa, e de Arthur Moura Costa, defensor público titular em Imperatriz.
Foram convidados representantes dos poderes Executivo estadual e municipal, Ministério Público, legislativo, dentre outros segmentos que administrem, usufruam ou atuem direta ou indiretamente na luta pela garantia constitucional do acesso à saúde.