As novas alterações da Reforma Trabalhista serão discutidas em café da manhã

Dois anos após a aprovação da Reforma Trabalhista, redação dada pela Lei 13.467/2017 que alterou diversas regras da CLT, o assunto ainda deixa muitas dúvidas. Afinal, como funciona na prática? Quais as mudanças mais impactantes na relação empregado x empregador?

Para debater sobre essa pauta e esclarecer sobre as regras da legislação trabalhista, a especialista em Processo do Trabalho e advogada, Raíssa Bruna Máximo de Magalhães, vem a São Luís para ministrar a palestra “Premiação da Reforma Trabalhista: a revolução da meritocracia”. O evento será realizado durante um café da manhã, no It Gourmet, nos próximos dias 29 e 30.

Raíssa Bruna Máximo de Magalhães – Advogada especialista em Processo do Trabalho

Um dos temas que mais geram debates sobre a legislação trabalhista é o pagamento de prêmios a colaboradores com base no desempenho superior às metas. Para a advogada  é sem dúvida a alteração mais relevante da Reforma Trabalhista, isto porque objetiva a meritocracia. “Premiar os empregados que se destacam em seu labor, sendo uma forma de incentivo profissional. Com o fator premiação os empregados tendem a produzir mais e consequentemente os empresários diante de uma maior produção, com maior eficiência e excelência, lucram mais, alavancando sobremaneira sua empresa”, pontua.

Em um exemplo prático da chamada meritocracia, podemos comparar a história de dois pedreiros. Ao final de um dia de trabalho, um deles ergue uma parede de 5 metros, enquanto o outro, uma parede de 10 metros. Pela produção, ambos ganha o mesmo valor: R$1mil. O prêmio seria dado ao trabalhador mais produtivo em dinheiro ou bens como reconhecimento.

Além disso, o prêmio pago por liberalidade pelo empregador aquele empregado que tiver desempenho superior ao ordinário, não se incorpora ao salário deste, mesmo que pago com habitualidade, e ainda, não constitui base para incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. “Tenho implementado prêmio em diversas empresas no país todo e os resultados têm sido incríveis”.

O encontro vai reunir empresários e contabilistas que poderão esclarecer suas dúvidas e obter mais conhecimentos a serem aplicados nas relações trabalhistas. O evento é uma realização Coopercard em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (SESCAP-MA).

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