Unânime: justiça mantém mandato de Felipe dos Pneus

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu pela manutenção do mandato do deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos). O caso foi parar na justiça, depois que o PRTB, partido pelo qual o parlamentar se elegeu, requereu o mandato quando Felipe se filiou ao Republicanos.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (14). A decisão foi unânime. Os membros do TRE-MA mantiveram o mandato por falta de fundamento na ação PRTB.

A defesa do deputado sustentou que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, o que possibilitava a Felipe dos Pneus deixar o partido sem perder o mandato.

Além disso, o deputado provou ter sofrido grave discriminação no partido, o que pela legislação eleitoral permite trocar de partido ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

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