Justiça determina afastamento do prefeito de Anajatuba Sydnei Costa

A Justiça determinou o afastamento do atual prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, pelo prazo de 28 dias, até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o seu mandato.

O gestor é investigado em diversos processos por desvios de dinheiro público, e estaria retirando documentos originais da prefeitura e descartando em lixo fora da sede da administração municipal, em um ato evidente para esconder informações, sem contar com o desgoverno nos últimos dias logo após o fim das eleições.

A decisão é do juiz Bruno Chaves de Oliveira que alega existir provas de simulação, favorecimento e até mesmo a falta de formalidade legal em contratos da prefeitura de Anajatuba.

O juiz cita ainda um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento de itens que estavam em contratos, mas não foram entregues para a prefeitura. O relatório indica também:

  • Pesquisa de preços fictícia
  • Falta de notas fiscais
  • Abastecimento de veículos que não estavam autorizados a prestarem serviço na área da saúde
  • Combustível com preços superiores aos de mercado
  • Aquisição de combustível sem comprovar a sua destinação
  • Contratação de empresas fornecedoras sem a necessária qualificação técnica
  • Alteração da quantidade de veículos de transporte de pacientes (24 veículos supostamente foram utilizados para o transporte de pacientes para São Luís/MA, porém os pacientes só eram transportados em uma Van)
  • Ausência de indicação da placa dos veículos supostamente abastecidos
  • Motocicletas abastecidas com quantidade de litros acima da capacidade do tanque
  • Notas fiscais sem a placa do veículo abastecido e sem assinatura do condutor
  • Utilização de posto de combustível não contratado para o abastecimento da frota municipal
  • Atestado de capacidade técnica com fortes indícios de conteúdo falso
  • Pagamento indevido a fornecedor por materiais de construção não comprovadamente entregues ou efetivamente utilizados em ações de saúde
  • Contratação de empresas sem capacidade operacional
  • Contratos simulados de locação de veículos
  • Despesas de manutenção dos veículos por conta de seus proprietários
  • Ausência de identificação do beneficiário final das despesas

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