A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ‘verdadeiro empenho’ do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a Covid-19 e na implementação, “de maneira eficaz”, do Plano Nacional de imunização.
O órgão diz que “qualquer interpretação” sobre a velocidade na imunização tem que considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses “não podem ser imputados ao ente federal”.
O parecer é acompanhado de nota da subchefia de assuntos jurídicos da Secretária-geral da Presidência da República, que sustenta que o governo federal tem feito um “esforço hercúleo” no combate à covid-19. Diz ainda que a atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia segue “normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações reconhecidas nacional e internacionalmente, sempre com o escopo de minimizar os riscos à saúde da população nacional”.
“A despeito do que a inicial (da OAB) induz, as dificuldades na aquisição dos imunizantes contra covid-19 não se dão por “mero capricho” ou cunho ideológico, mas, sim, por excesso de demanda em escala mundial pelo mesmo produto”, diz o documento.
Na ação apresentada ao STF, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusou o governo federal de encarar a vacinação “mais como um problema do que uma solução”, levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no País.
A OAB ressalta que a postura do governo federal no combate à pandemia ‘tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do País, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual’. “A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, frisou o presidente da OAB.