Energia não pode ser cortada por falta de pagamento, determina Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de energia de consumidores de baixa renda, em caso de inadimplência. A medida vale até 30 de junho para todo o Brasil e deve alcançar aproximadamente 12 milhões de famílias.

Têm direito famílias do Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, por pessoa; famílias com doentes que precisem de aparelho elétrico para o tratamento – com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fica suspenso ainda, o corte de energia de unidades com equipamentos vitais à vida e dependentes de energia elétrica, unidades de saúde e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

A Aneel justificou a medida como uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da crise sanitária causada pelo coronavírus e seus efeitos aos consumidores mais carentes.

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