O Senado aprovou projeto de lei que suspende o aumento de preço dos medicamentos, em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, inclusive prevendo a devolução de pagamentos já realizados. A aprovação foi por 58 votos a favor e seis contra. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O projeto não congela preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. Para o autor, deputado Lasier Martins, o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos.