A prefeitura de São José de Ribamar lançou o Plano de Regularização Fundiária Agora é Meu. O objetivo é entregar títulos de regularização fundiária a moradores ainda não regularizados. O plano é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF).
Nesta primeira etapa, o Agora é Meu vai entregar 718 títulos a moradores de 66 comunidades ribamarenses.
Segundo o secretário da SEMREF, Giancarlo Massete, 90% de toda cidade tem algum tipo de problema em relação à regularização fundiária. “Os títulos trazem conforto, segurança e permitem que programas sociais sejam realizados para garantir qualidade de vida à população”, destacou.
O título também garante posse legítima sob a propriedade, além de garantir moradia legal e o desenvolvimento social.
De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o Agora é Meu traz dignidade à população. “O projeto tem importância fundamental, pois garante direito total às pessoas que moram há anos em seus terrenos. Os moradores não precisam mais se preocupar com despejo ou com alguém, que porventura, queira tomar a terra”, relatou.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais. Também tem a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.