Justiça determina prazo para recuperação do Hospital da Criança

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou ao município de São Luís, que recupere e mantenha o Hospital Odorico Amaral Matos, conhecido como ‘Hospital da Criança’, localizado no bairro Alemanha, na capital maranhense. A decisão saiu na última sexta-feira.

O hospital deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Ainda conforme a decisão, o município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) foi o autor da ação, em decorrência de inquérito civil que constatou que estrutura física do hospital encontrava-se deteriorada, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No decorrer da ação, houve uma tentativa de conciliação que não teve êxito.

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