O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.353, que autoriza a transferência do trecho da MA-006 (entre Balsas e Alto Parnaíba), para o Governo Federal. No documento, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
Segundo Dino, “a Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”.
A medida foi elogiada pelos deputados Adriano Sarney (PV), Hélio Soares (PL) e Fábio Braga (Solidariedade), que destacaram a importância da federalização.