Um total de 22 ações foram ajuizadas na Vara de Interesse Difusos e Coletivos e as informações dos supostos aumentos foram coletadas no relatório encaminhado pela Assembleia Legislativa do Maranhão por meio da CPI dos Combustíveis.
O relatório apontou irregularidades como: Repasse aos consumidores de aumento superior ao percentual de reajuste da refinaria; aumento do preço do combustível na mesma data de comunicação do reajuste, antes da renovação de estoque e preços iguais em postos por corredor e região nos mesmos horários, a partir do anúncio da elevação do valor do combustível pela petrolífera.
A Defensoria e do Ministério Público pedem que as empresas que aumentaram abusivamente o preço do combustível sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo.