Na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (10), o deputado Zé Inácio (PT) denunciou uma suposta negociação envolvendo lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na comunidade Pedra do Mocambo, em São João do Sóter. Segundo o parlamentar, a Planagro, empresa responsável pelo loteamento, com autorização do instituto, estaria cobrando até R$ 3 mil dos moradores. Na área, residem 2,1 mil famílias há mais de 30 anos.
“Recebemos a denúncia de que a empresa estaria fazendo essa cobrança, talvez de forma irregular. Se a empresa for contratada pelo Incra e estiver recebendo recurso para isso, ela não pode cobrar das famílias que ali estão para terem seus lotes parcelados. Se esta empresa está autorizada pelo Incra para desenvolver o trabalho, ela precisa de acompanhamento de equipe técnica do órgão para orientar e selecionar como esse trabalho deve ser feito”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, 14 associações do local solicitaram ao Incra que paralise os trabalhos e os parcelamentos, porém a empresa permanece na área. Os moradores pediram ainda que seja feito o recadastramento dos assentados, incluindo todas as famílias residentes.
O deputado acompanha o caso para evitar um possível conflito. “A partir do acompanhamento que fiz, estamos acionando o Incra e solicitando uma audiência para discutir esse tema, junto às associações. Também estamos tomando providências junto ao Ministério Público Federal, para fiscalizar o trabalho da empresa. Vamos acionar a Defensoria Pública Federal para avaliar a possibilidade de suspender esse loteamento. Por ser uma área de assentamento consolidado a mais de 30 anos, cabe ao município, então, o Incra deve passar a regularização para a prefeitura”, explicou.