Governo Federal vai decidir sobre passaporte da vacina

Durante evento no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu medidas racionais e disse que o país não aguentaria um novo lockdown. Apesar disso, o presidente reconheceu que para turistas vindos da Argentina de avião é preciso exigir quarentena quando eles chegarem ao Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), havia orientando que o Brasil precisaria adotar, urgentemente, o passaporte da vacina contra a Covid-19.

Segundo a Anvisa, não exigir a imunização dos estrangeiros que chegam ao Brasil pode colocar em risco todos os avanços obtidos com a campanha de vacinação. No momento em que o país conseguiu controlar os índices de contaminação e óbitos é estratégico e preventivo aumentar o controle da entrada de estrangeiros, defende a agência.

A agência Além usou o exemplo da nova variante detectada em seis países do continente africano. Segundo as informações preliminares, a nova cepa surgiu porque o vírus não encontrou barreiras para a disseminação, já que os países da África ainda sofrem com a escassez de doses das vacinas contra o coronavírus. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que apenas 40% da população africana estará 100% imunizada até o final deste ano.

Anvisa orienta que voos do continente africano ao Brasil sejam restringidos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (26), nota técnica em que recomenda ao governo brasileiro medidas de restrição para voos e viajantes procedentes do continente africano. Os países apontados no documento são a África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. A decisão foi tomada diante do registro de uma nova variante do Sars-CoV-2.

A nota técnica recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação a voos e viajantes procedentes destes seis países, por conta de detecção recente da variante. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), essa nova variante tem maior  transmissibilidade e pode estar ligada ao aumento contínuo de infecções por SARS-CoV-2 nestes países, onde a cobertura vacinal ainda é baixa.

“De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro”, informou a agência. Porém, a efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial, editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Feirinha de São José de Ribamar divulga edital

A prefeitura de São José de Ribamar abriu edital, nesta sexta-feira (26), para que produtores ribamarenses possam comercializar seus produtos na Feirinha Ribamar. A feira será realizada aos domingos, à beira mar, na Rua Artur Azevedo, no Centro de São José de Ribamar, no horário das 8h às 14h.

O projeto tem como objetivo, o desenvolvimento do empreendedorismo local, fomentar a renda dos produtores locais e expandir o turismo no município de São Jose de Ribamar. O edital está disponível no site da prefeitura.

Podem se inscrever produtores rurais e marisqueiras, artesãos, profissionais do setor gastronômico, vendedores de bebida fermentada (cerveja), Barman’s, Bargirl’s, empresas de drinks, food trucks (comida, bebida artesanal, chopp ou lanches).

Operação da PF combate empresas de segurança privada clandestinas

A Polícia Federal (PF) realizou a operação Segurança Legal, para reprimir a atuação de segurança privada de forma clandestina no Maranhão. Foram fiscalizados 19 estabelecimentos, entre concessionárias de veículos, bares e casas noturnas em São Luís, Imperatriz e Caxias.

Foram suspensas as atividades em cinco empresas de vigilância consideradas clandestinas. Segundo a Polícia Federal, as empresas foram autuadas e vão responder por processos administrativos que podem ocasionar o fechamento em definitivo dos lugares ou prisão dos responsáveis.

Segundo a polícia, o exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade dos cidadãos.

Polícia apreende 27 bananas de dinamite em São Luís

Policiais que atuam na operação Ilha Segura apreenderam 27 bananas de dinamite, na capital. As equipes receberam denúncias anônimas sobre um ponto de tráfico de drogas, em uma residência no bairro Filipinho. A ação ocorreu no fim da tarde de quinta (25).

No local da denúncia, policiais encontraram 27 bananas de dinamite. A grande quantidade chamou atenção das equipes, pois, o artefato é geralmente utilizado para assaltos e explosões de agências bancárias.

Foram encontrados ainda diversos aparelhos celulares, mais de 1kg de cocaína e balanças de precisão usadas para dividir a droga. A operação prossegue na busca dos suspeitos pelos materiais apreendidos.

PCdoB defende acordo para manter legenda unida no Maranhão

O presidente estadual do PCdoB e deputado estadual licenciado Márcio Jerry, anunciou que a legenda defenderá um acordo geral para manter-se unida no Maranhão. A fala refere à sucessão do governador Flávio Dino, para 2022. O relato foi durante o congresso conjunto do partido, o qual ele é presidente estadual, e o Partido Pátria Livre (PPL). Na ocasião, as duas legendas firmaram parceria.

“O nosso esforço é, em primeiro lugar, para garantir a unidade do nosso campo politico, mantendo assim a agenda de mudanças que vem sendo implementada pelo governador Flávio Dino. Queremos mais uma vez a união pelo Maranhão”, publicou nas redes sociais e página oficial do PCdoB.

A decisão de Flávio Dino sobre qual pré-candidato apoiará – Weverton Rocha (PDT), Carlos Brandão (PSDB), Felipe Camarão (PT) ou Simplício Araújo (Solidariedade) – deverá acontecer neste dia 29, em renião com a base governista.

Senado e Câmara vão manter orçamento secreto contra decisão do STF

O Congresso Nacional redigiu um ato conjunto dizendo que não irá divulgar nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora. Essas informações só serão dadas se feitas solicitações para tal.

O comunicado oficial da Câmara e Senado contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF havia determinado a estes poderes que dessem ampla publicidade à distribuição das verbas secretas.

Câmara e Senado fizeram uma articulação para manter sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento – base do orçamento secreto. O esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro tem objetivo de garantir apoio político.

Os presidentes da Câmara e do Senado apresentaram formalmente uma petição ao STF, para que revertesse a decisão que impôs transparência ao orçamento secreto. A liminar que determina a transparência foi dada pela ministra Rosa Weber.

 

Covid-19: Anvisa orienta comprovar vacinação para entrada no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje, 25,

recomendação para que o governo federal adote a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para quem vier de outros países ao Brasil. Foram duas notas técnicas, sendo uma com recomendações para quem chega por terra e outra, avião. Nos dois documentos, aconselha a apresentação do certificado de vacinação.

Se o Ministério da Saúde aceitar a orientação, quem vier ao Brasil de outros países deverá provar que foi vacinado com as duas doses há pelo menos 14 dias. Além disso, no caso do transporte aéreo, o certificado deve ser combinado com a apresentação de um teste negativo.

Mas, se depender da presidência, essa exigência não será permitida. Jair Bolsonaro já reuniu com a diretoria da Anvisa e reforçou sua defesa da abertura. “Conversei hoje com o chefe da Anvisa, e trocamos informações nesse sentido. Eu não mando, não interfiro na Anvisa, ela é independente. Mas, da minha parte, eu não teria fronteira fechada”. A Anvisa, por sua vez, informou que emite orientações, mas, a decretação de normas parte do Governo Federal.

MA:Polícia Federal aprende madeira em terras indígenas

Operação da Polícia Federal, realizada nesta quinta (25), apreendeu madeira ilegais em terras indígenas maranhenses. A madeira estava em reservas do Alto Turiaçu, Awá e Caru, configurando crime ambiental em áreas protegidas. Os recurso naturais destas áreas é de posse e uso exclusivo dos povos indígenas. A ação tem participação da Funai, Ibama e Força Nacional.

Durante as ações foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor total de mais de R$ 700 mil e termos de embargo e interdição de cerca de 600 hectares. Além disso, foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, bem como foram realizadas apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin, e um pequizeiro com cerca de 200 anos de existência. A polícia apreendeu ainda três armas de fogo.

As equipes também localizaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena. Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada, transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização.

MA: Operação do Gaeco investiga supostas irregularidades em licenças ambientais

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) realiza, na manhã desta quinta-feira (25), em Imperatriz, a 626 km de São Luís, uma operação que apura irregularidades em licenças ambientais no estado do Maranhão.

Batizada de “Dique”, a operação está cumprindo uma decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Empreendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados. Um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh) foi afastado, pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.

Investigações

As investigações do MP começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.