O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20), decisão que impedia aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral. A liminar era do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A prova de redação será aplicada amanhã (21), primeiro dia do Enem 2021. A decisão do TRF4 determinava ainda, que essa etapa do exame não fosse considerada no resultado final do Enem de 2020, aos candidatos.
Na decisão, o STJ diz que a liminar colocava em risco a realização de todo o Enem e o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à educação superior, com prejuízo aos estudantes inscritos em todo o país. A suspensão determinada pelo STJ é válida até o trânsito em julgado (decisão final) da ação que discute as regras de realização da prova de redação para os candidatos com impedimento físico.