Ex-alunos de escola privada terão acesso ao Enem, determina Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral). A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça (7).

Com a medida, eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas. Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).

Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem participar do programa. Permanecem liberados candidatos com alguma deficiência; professores da rede pública de ensino, na educação básica – nesse caso, não há exigências de renda.

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