O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PSL) será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão. O órgão vai abrir procedimento para apurar se o parlamentar cometeu ilícito eleitoral ao sortear 50 mil reais a seus eleitores, durante uma live de Natal.
O sorteio, transmitido pela internet, foi realizado em uma praça pública na cidade de Maranhãozinho, reduto do político. O deputado já havia sido flagrado pela Polícia Federal, com maços de dinheiro, em ocasião de uma investigação que apurava desvio milionário de emendas parlamentares pagas pelo governo.
A denúncia cogita que o pré-candidato ao governo estadual pode ter violado regras eleitorais, incorrendo em abuso de poder econômico e campanha antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência no sentido de que o que é proibido quando permitida a propaganda — como oferta de dinheiro, rifa sorteio ou vantagem de qualquer natureza — é proibido também na propaganda prévia. De regra, multa. Mas, dependendo da gravidade do fato, pode configurar abuso de poder, com variadas penas, até a inelegibilidade.
Maranhãozinho é alvo em pelo menos dois inquéritos, que correm sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de embolsar verbas provenientes de emendas parlamentares liberadas pelo governo federal.