Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. O anúncio foi na quinta (20), pelo presidente Jair Bolsonaro, em live, na sua rede social. A medida prevê redução na contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não estaria incluído na proposta.
Havendo a mudança constitucional, o Governo Federal não seria obrigado aumentar outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.