Projeto da Assembleia Legislativa prevê exigência de vacinação no Maranhão

O Projeto de Lei nº 001/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, prevê a obrigatoriedade de apresentar comprovante da vacina contra a Covid-19, para acesso em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral, no estado. A proposta é de autoria do presidente da casa, deputado Othelino Neto.

“O objetivo é resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação, uma vez que vem sendo registrado aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus. É ainda, uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, justificou o parlamentar.

Aqueles que, por motivos médicos não podem tomar qualquer tipo de vacina  contra a Covid-19, deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.

Segundo o projeto de lei, caberá aos responsáveis pelos empreendimentos a cobrança da medida. A comprovação pode ser emitida pela autoridade sanitária de cada município ou Governo Federal (na plataforma ConecteSUS).

Em caso de descumprimento, caberá às autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.

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