O Projeto de Lei n.º 014/22, do vereador Aldir Júnior (PL), propõe oportunizar trabalho e renda a pessoas com deficiência, por meio da criação de uma central de empregos exclusiva a esse público. A proposta foca na autonomia financeira deste segmento e, consequentemente, garante cidadania e resgata dignidade. O texto tramita nas comissões de Justiça e Assistência Social, da Câmara Municipal de São Luís.
“A legislação prevê que um percentual mínimo das vagas de trabalho oferecidas seja preenchido por pessoas com deficiência. Com isso, havendo uma central de empregos, conforme proposto, essa triagem e encaminhamento será realizada de forma mais organizada, para inclusão desses profissionais no mercado de trabalho. Essa contratação vai considerar a área de atuação e qualificação desta pessoa”, explicou o vereador Aldir Júnior.
A Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE), sugerida na proposta, fará parte da estrutura municipal. Caberá ao órgão a identificação das vagas de emprego a este público e o devido encaminhamento ao mercado de trabalho.
A pessoa com deficiência deve estar cadastrada na central para ter acesso às vagas. Da mesma forma, as empresas interessadas nesta mão de obra também poderão se cadastrar. A Prefeitura de São Luís poderá conceder incentivos a empresas que venham aderir ao projeto e contratar pessoas com deficiência.
O vereador reforça que o Projeto de Lei tem como principal objetivo, “auxiliar e estimular a geração de empregos aos trabalhadores que têm alguma deficiência”. A Lei de Cotas determina que empresas com mais de 100 empregados devem ter de 2% a 5% das suas vagas destinadas a pessoas com deficiência. Apesar da norma existir há mais de 25 anos, ainda são poucas as empresas que a cumprem corretamente.
De acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos anos houve um aumento de 20% nas vagas de emprego para pessoas com deficiência (PcD). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil há mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, permanente ou transitória.