Por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na noite de quarta-feira (6), envio para a Assembleia Legislativa o projeto de lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Maranhão.
O chefe do executivo comentou sobre o documento. “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, postou.
O projeto é responsável por alterar a própria alíquota, obtendo a redução de 28,5% para 18%, baseando-se no previsto pela lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o governador, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.
O valor já havia sofrido alterações na semana passada, quando o governador anunciou a redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do diesel.